Processo: 5807/2012 – Representação referente a indícios de fraude na aquisição e entrega de 350 cestas natalinas, distribuídas no natal de 2011, pela Defensoria Pública. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo: 1485/2006 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Barreirinha, exercício de 2005. Contas
O Comitê Gestor da Qualidade convoca os gestores listados, no arquivo em anexo, para participar da reunião de "Fechamento da Primeira Auditoria Interna", que acontecerá no próximo dia 21 (sexta-feira), às 10h, na sala de treinamento da Escola.
O Ministério Público de Contas do Amazonas disponibiliza a relação das prefeituras que já estão cumprindo o que determina a Lei Complementar nº131/2009, conhecida também por Lei Capiberibe. Na relação abaixo estão as prefeituras que já instalaram em seus portais: Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, ,Apuí, Atalaia
O Ministério Público de Contas do Amazonas informa, com profundo pesar, o falecimento de Raquel Araújo Trindade – filha do defensor público geral do Estado do Amazonas, José Ricardo Vieira Trindade. O MPC/AM manifesta sua solidariedade ao mesmo tempo em que apresenta as suas condolências aos
Dois processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quarta-feira (19), do Tribunal Pleno do TCE. Processo nº 1523/2013 – Representação com pedido de medida cautelar , contra o Município de Apuí, o Prefeito
Processo nº 1628/2012 – Recurso de revisão interposto referente ao processo TCE nº 7299/2000. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº 755/2012 – Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 1797/2011 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos
O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, admitiu ‘Representação’ do MPC-AM, subscrita pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça para apurar omissão na adoção de pregão eletrônico em licitação da Prefeitura de Humaitá. Segundo Ruy Marcelo, desde 2020 é obrigatória a adoção do pregão
Nesta quinta-feira (7), o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) veiculou Despacho do conselheiro-presidente Érico Desterro, admitindo ‘Representação’, formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, contra a Prefeitura de Urucará, em razão de possíveis irregularidades
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