Processo nº 1896/2012 -Prestação de contas do diretor residente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Processo nº 387/2013 –Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de auxiliar
No mês de aniversário de um ano de implantação da Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informa que recebeu até este mês um total de 315 solicitações de informações da população por meio do link do Serviço de Informação ao
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) registrou 2.882 inscrições para o concurso público da instituição. Ao todo, serão disponibilizadas 24 vagas para o cargo de analista de Controle Externo. A prova será realizada no dia 23 de junho e os salários iniciais são de R$
Dois processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quinta-feira (23), do Tribunal Pleno do TCE. Processo nº 267/2013 – Representação com pedido de medida cautelar do procurador de contas, contra o município de Manaus,
O Egrégio Tribunal Pleno decidiu por unanimidade acompanhar o voto do conselheiro relator no processo nº 2936/2012, que trata da representação do Ministério Público de Contas, contra o ex-prefeito de Maraã, exercício de 2011 e 2012, e aplicar multa no valor de R$ 3.200,00 (três
O Ministério Público de Contas (MPC), realizou na manhã desta terça-feira (21) uma mesa redonda para debater sobre a implantação da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que neste mês completou um ano em vigor. O evento teve como objetivo a troca
A presidente em exercício do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, admitiu ‘Representação’ com pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), por meio do procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, contra dirigentes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), representado pelo diretor-presidente Juliano
O procurador-geral João Barroso de Souza, na última terça (17), instituiu a ‘Política de Comunicação do Ministério Público de Contas do Amazonas’, com o intuito de regulamentar a comunicação social da Instituição, no âmbito interno e externo, e garantir o seu alinhamento aos princípios constitucionais da Administração
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