O Ministério Público de Contas do Amazonas disponibiliza a relação das prefeituras que já estão cumprindo o que determina a Lei Complementar nº131/2009, conhecida também por Lei Capiberibe. Na relação abaixo estão as prefeituras que já instalaram em seus portais: Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, ,Apuí, Atalaia
O Ministério Público de Contas do Amazonas informa, com profundo pesar, o falecimento de Raquel Araújo Trindade – filha do defensor público geral do Estado do Amazonas, José Ricardo Vieira Trindade. O MPC/AM manifesta sua solidariedade ao mesmo tempo em que apresenta as suas condolências aos
Dois processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quarta-feira (19), do Tribunal Pleno do TCE. Processo nº 1523/2013 – Representação com pedido de medida cautelar , contra o Município de Apuí, o Prefeito
Processo nº 1628/2012 – Recurso de revisão interposto referente ao processo TCE nº 7299/2000. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº 755/2012 – Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 1797/2011 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos
Nove processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quinta-feira (13), do Tribunal Pleno do TCE. Processo nº 505/2012 – Representação para apurar possível ilegalidade no termo de parceria nº 01/11, firmado entre a Secretaria de
O Procurador-Geral de Contas do MPC palestrou sobre o tema: "Portal de Transparência (Lei nº 131/2009) e Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), no “FÓRUM AMAZONENSE DE MUNICÍPIOS – Novos Desafios e Gestão Municipal”, organizado pela Associação Amazonense de Municípios. O Procurador explicou que os municípios que foram
No início desta semana, a Casa Civil do Estado do Amazonas comunicou à Coordenadoria Ambiental do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) a constituição de comissão intersetorial permanente de discussão e deliberação sobre a sustentabilidade nos processos de licitação estaduais, sob a condução da Central de Serviços
Nesta terça-feira (30), a procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), esteve presente durante a 32ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A sessão, conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, contou com transmissão ao vivo
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