Em tempo de nomeações nas Prefeituras Municipais, vale relembrar o teor da Súmula Vinculante nº 13 do STF. Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante
Processo n° 2951/2012. Representação contra a Prefeita Municipal de Atalaia do Norte, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM. Processo n° 2934/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Tabatinga, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público
O Procurador de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, é quem irá emitir parecer nas contas anuais do prefeito de Manaus Artur Neto, exercício de 2013. A portaria que designa Ruy Marcelo foi assinada pelo procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, na última terça-feira (08), e
A Representação iniciada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o atual Prefeito Municipal de Barcelos, considerando a omissão em responder os questionamentos feitos pelo MPC/AM sobre a existência de órgão interno no âmbito da estrutura municipal de Barcelos, foi
1) Processo n° 2663/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 189/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 4313/2010. Conhecimento. Negar provimento. Processo n° 2063/2011. Prestação de
O Tribunal de Contas do Estado determinou que sejam suspensas as medidas adotadas pela Câmara de Vereadores de Manaus para compra de um painel eletrônico. O vereador Isaac Tayah havia explicado que a licitação foi publicada nos Diários Oficiais do Município e do Estado e aberta a empresas
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Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
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