Processo n° 2028/2012. Prestação de Contas do Diretor do Instituto da Mulher Dona Lindu- U.G. 017133, exercício de 2011. Contas regular com resalva. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo n° 5096/2012. Proposta ao Tribunal Pleno de Arguição de Inconstitucionalidade do artigo 75 da Lei nº 870, de
As prestações de contas anuais das prefeituras do interior, câmaras municipais e órgãos da administração indireta dos municípios do interior poderão ser feitas, a partir deste ano, eletronicamente por meio do site E-Contas no portal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O link do E-Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas realiza na terça-feira (19/03) a 11ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. A sessão será realizada no plenário do prédio anexo da instituição. Veja a relação dos processos com a manifestação do MPC, que serão analisados durante a sessão.
Os formandos do curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas promovem nos dias 19 e 20 de março, a partir das 18h no auditório do Tribunal de Contas do Estado, o Seminário de Atualidades do Direito Público. No primeiro dia de evento os palestrantes são o Procurador-Geral do
Após oito meses de aplicação, a Lei de Acesso à Informação (12.527) não foi regulamentada em 92% dos municípios brasileiros. O Brasil possui 5.564 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados fazem parte do Mapa da Transparência, produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O Ministério Público de Contas do Amazonas juntamente com o Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado da Cultura assinaram, no dia 27 de fevereiro, na sede do TCE, o 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Após a assinatura do Termo, a Secretaria
O presidente da Corte de Contas do Amazonas, conselheiro Érico Desterro, admitiu ‘Representação com Medida Cautelar’, subscrita pela procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, em face do Município de Caapiranga, em razão de fortes indícios de que a Empresa I. S. Buzaglo, contratada para fornecer mobiliário, no
A partir do Encontro Nacional do Ministério Público de Contas (Enampcon), foram criados Grupos de Trabalho para fortalecimento da atividade em nível nacional. Dentre esses, o Grupos ‘Inteligência e Estruturação’ coordenado pela procuradora de Contas do MPC-MG, Elke Andrade Soares de Moura. Em entrevista exclusiva ao site
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Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
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