Processo n° 3026/2010. Recurso Ordinário da ex-Secretária de Estado da Saúde, referente ao Processo nº 1779/2004.Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 551/ 2012 MP- ACP Processo n° 4191/2010. Recurso Ordinário Da Procuradora Do Estado Do Amazonas, Referente Ao Processo Nº 1779/2004.Conhecimento não Provimento. Concorda como Parecer
As inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) começam hoje. Para efetuar a inscrição, o candidato deve acessar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas ( www.concursosfcc.com.br ), até às 14h do dia 10 de maio. A taxa de inscrição é
Processo n° 4357/2010. Representação para apurar possível ilegalidade dos Termos de Convênio nº 09 e 14/2010- MANAUSTUR, relativamente ao critério de seleção das entidades do terceiro setor e quanto aos planos de trabalho genéricos. Processo n° 2964/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Itapiranga, considerando a omissão em
De acordo com a LC nº 131/20009, Municípios com mais de 50 mil habitantes têm um prazo de até quatro anos após a vigência da lei, para se adaptar às exigências da legislação, que entrou em vigor em maio de 2009. Assentir que a sociedade tenha acesso em
Processo nº 4357/2010. Representação para apurar possível ilegalidade dos termos de convênio nº 09 e 14/2010- MANAUSTUR relativamente ao critério de seleção das entidades do terceiro setor e quanto aos planos de trabalho genéricos. Conhecimento Improcedência. Concorda como Parecer Ministerial. Processo nº 2964/2012. Representação contra o Prefeito Municipal
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publica na tarde desta terça-feira (26), em seu Diário Oficial Eletrônico, o edital de abertura de novo concurso público para o preenchimento de 24 vagas de nível superior, sendo 20 para a área de direito e quatro para qualquer
Na manhã da última quarta, 30, na sede do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), foi dado posse à nova diretoria do CNPGC, que vai comandar a entidade no período de março de 2022 a março de 2023. O novo presidente do CNPGC, procurador de Contas
Na última segunda, 28, o conselheiro-substituto do TCE-AM, auditor Alber Furtado de Oliveira Júnior, deferiu pedido de ‘Medida Cautelar’, pleiteada na ‘Representação’ subscrita pela procuradora de contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, contra a Prefeitura de Barreirinha, representada pelo prefeito Glênio José Marques Seixas, para que disponibilize no ‘Portal
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