STJ concede mandado de segurança obrigando governo federal a informar gastos

Em decisão unânime o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança em favor da Empresa Folha da Manhã S/A e do jornalista Fernando Rodrigues para obrigar o governo federal a informar seus gastos com publicidade. Segundo o vice-advogado geral da União Fernando Albuquerque, esse é o

Amanhã (22/11) o Pleno julgará processos decorrentes de manifestações do MPC/AM

  Processo n° 1812/2012. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Manaus, exercício de 2011.   Processo n° 2663/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo MPC, em face da Decisão nº 189/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 4313/2010.   Processo n° 5884/2011.

Procurador-Geral dá continuidade ao programa de divulgação da lei de acesso à informação

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, deu início a segunda fase do Programa de Divulgação da Lei de Acesso à Informação Pública,

MPC/AM explica

Lei de Acesso às Informações Públicas O interessado precisa dizer para que necessita da informação requerida? Não. A Lei não impõe nenhuma condição para o fornecimento da informação. O que ocorre quando o interessado fizer uso indevido da informação que obteve? A informação solicitada é de propriedade do

Cidades-sede da Copa do Mundo têm baixo nível de transparência; 8 descumpriram Lei de Acesso

Enquanto os gastos com a Copa do Mundo crescem e já vão além do previsto nos orçamentos, a transparência deles está em baixa. De acordo com pesquisa apresentada hoje (9.nov.2012) em Brasília pelo Instituto Ethos durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), 10 das 12 cidades-sede apresentam nível

Lei de Acesso é destaque na abertura da 15a. Conferência Internacional Anticorrupção

Em seu discurso de abertura da 15a Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês) esta manhã em Brasília, a presidente Dilma Rousseff destacou a aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas como “um orgulho”, uma das iniciativas brasileiras mais importantes no combate à corrupção. “Acreditamos ser