Em virtude da inadimplência dos 47 gestores do interior do Estado, entre eles prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, que deixaram de encaminhar as prestações de contas do ano de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) dentro do prazo legal, o conselheiro-presidente
Processo nº 2775/2013 – Representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresária, em face de irregularidades cometidas no pregão presencial nº 04/2013, sob a responsabilidade da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã. Medida Cautelar Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo
Boa Vista vai sediar nos dias 25 e 26 deste mês o 1º Encontro dos Ministérios Públicos de Contas da Região Norte. Com o tema "Controle e Transparência do Terceiro Setor", o evento será aberto ao público. O debate vai oportunizar aos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
Processo nº 4704/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo nº 3139/1995. Processo nº 3048/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo TCE nº 464/2005. Processo nº 148/2013 – Representação formulada pelo Procurador de Contas, em face da apuração de
Diversos gestores de órgãos públicos que participaram da audiência pública realizada hoje (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Amazonas, chegaram à conclusão de que um encontro técnico é necessário para avançar as discussões da questão dos servidores temporários no serviço público do estado. O
O Ministério Público do Estado (MP-AM) começou a atualizar o Portal da Transparência do órgão para disponibilizar informações referentes à execução orçamentária e financeira, licitação, contratos, convênios e gestão de pessoal. A atualização será concluída até o final deste mês. As mudanças seguirão determinações do Conselho Nacional do
Na manhã desta quarta-feira, 15, a subprocuradora-geral do MPC-AM, Elissandra Monteiro Freire Alvares, e o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, acompanhados da promotora de Justiça do MP-AM, Luissadra Chíxaro de Menezes, e do servidor do Ministério Público Federal (MPF), Leandro Oliveira, visitaram as dependências do
No início desta semana, o Pod+MPC do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) publicou entrevista com o procurador-geral do MPC-AM, João Barroso de Souza. Na ocasião, dentre os assuntos abordados, Barroso falou sobre os fatos históricos e curiosidades que envolvem o MPC-AM. Ressaltou que o relacionamento do
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