O Procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Evanildo Santana Bragança, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado um pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do processo seletivo simplificado de contratação temporária, para ocupar a função de professor nas escolas das zonas urbana e
Processo n° 5631/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Secretário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS no período de 01/01/2007 a 26/07/2007, em face do Acórdão nº 987/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2023/2008. Conhecimento. Negar
A Defensoria Pública Especializada em Ações Coletivas realiza, na próxima sexta-feira (01), uma Audiência Pública para discutir a Questão Previdenciária envolvendo os Servidores Públicos Contratados sob o Regime de Direito Administrativo pelo Município de Manaus. O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) foi convidado para participar da
O Ministério Público de Contas do Amazonas participou na última sexta-feira (22), na Assembléia Legislativa do Estado, de uma audiência pública para discutir o novo aumento da gasolina através da Lei Complementar 212/2012. Atualmente, o litro da gasolina está sendo comercializado por cerca de R$3 nos postos de
O procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Ruy Marcelo, teve a sua representação relativa ao convênio celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo (Manaustur) e a ONG Unidos pela Amazônia (IUPAM) aprovada, durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno desta quinta-feira (21). Na representação,
1) Processo n° 1959/2011. Prestação de Contas do Procurador Geral de Justiça, exercício de 2010. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2520/2012-MP-RCKS 2) Processo n° 2433/2012. Denúncia contra o Prefeito Municipal de Manacapuru, acerca de irregularidades cometidas com os recursos do Fundo de
Na última quinta-feira (20), às 15h, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e membros do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado de Goiás realizaram reunião virtual com
A Diretoria do Ministério Público de Contas do Amazonas (DIMP), concluiu nesta semana o ‘Relatório de Atividades’ do órgão. Segundo as informações, os procuradores de Contas do MPC-AM receberam 9.287 processos para análise em 2021. Diante da demanda, além de pareceres, foram adotadas algumas providências, tais como: recursos,
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