O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), acompanhando o entendimento do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio de parecer ministerial subscrito pela procuradora Elizângela Lima Costa Marinho, julgou irregular a prestação de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Anamã, exercício 2022. A decisão foi
Hoje, domingo (06), celebram-se 10 anos da Lei nº 13.146, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sancionada em 6 de julho de 2015, essa legislação representa um grande avanço no reconhecimento dos direitos das pessoas com
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) considerou irregular a prestação de contas da segunda parcela do Convênio nº 007/2018, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e o Município de Manacapuru. A decisão acompanhou o entendimento do
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregular a Tomada de Contas do Termo de Convênio nº 13/2014, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), e a Prefeitura Municipal de Manacapuru. A decisão
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas referente à primeira parcela do Termo de Convênio nº 003/2020, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e a Prefeitura Municipal de Tefé.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou procedente a representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) em desfavor de autoridades municipais e estaduais, pela grave crise de poluição do ar ocorrida durante a estiagem de 2023 em Manaus. A decisão foi tomada durante a 20ª
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reconheceu a procedência de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) que apontou omissão da Prefeitura de Careiro da Várzea na implementação de uma política pública municipal voltada ao enfrentamento das mudanças climáticas. A decisão, unânime, estabelece prazos
Durante a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal do Pleno de 2026, realizada nesta terça-feira, dia (02), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou e homologou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) n. 2/2025 firmado com o Governo do Estado do Amazonas para modernizar o
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