Na última terça-feira (01), durante a 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a corte julgou irregular a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Jutaí, referente ao exercício de 2023. A decisão acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), sob a atuação do procurador
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu um Parecer Prévio, em consonância com o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), recomendando à Câmara Municipal a desaprovação das contas do ex-prefeito de Atalaia do Norte. A ação foi tomada durante a 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno,
A representação formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) contra a Prefeitura de Coari foi conhecida e julgada procedente pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em consonância com o entendimento ministerial. A decisão foi tomada na última terça-feira (24), durante a 19ª Sessão Ordinária do
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Envira, exercício de 2022. A decisão acompanhou o entendimento ministerial, de autoria do procurador-geral de Contas, João Barroso de Souza. O julgamento ocorreu durante a 19ª Sessão Ordinária do
Em consonância com o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas anual do município de Eirunepé, exercício de 2022. A decisão foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do termo de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e a Prefeitura Municipal de Japurá, em 2022. A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público
A Prefeitura Municipal de Silves aprovou e sancionou a Lei Ordinária nº 463, de 12 de novembro de 2025, tornando-se o primeiro município amazonense a instituir a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. A medida foi adotada após a emissão de Recomendação e Representação pelo Ministério Público
Na manhã desta quinta-feira (26), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) realizou uma reunião institucional com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). Na ocasião, foram discutidas alternativas e estratégias voltadas ao fortalecimento das ações desenvolvidas pela Secretaria, com o objetivo de
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