Nesta quarta-feira, por meio do Parecer n. 3249/2011 – MP/RMAM, o Ministério Público de Contas – MPC propôs ao Tribunal de Contas do Estado – TCE a reprovação das contas de 2008 da Secretaria de Segurança Pública do Estado – SSP. Dentre outras irregularidades, consta a ilegitimidade dos
Em pedido de vista ao Processo n. 4313/2010, que cuida da representação n. 70/2010, o Ministério Público de Contas reafirma a necessidade de modificar o regime jurídico da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), no sentido de submetê-la ao da Administração Pública Indireta, que prevê, nos termos da Constituição Brasileira,
O MPC propôs a irregularidade das contas anuais do Fundo de Previdência do Município de Manacapuru, referentes ao exercício de 2008. O parecer ministerial, que acompanhou o relatório dos técnicos da Corte de Contas, entendeu que a defesa apresentada por um dos gestores não foi capaz de afastar
Na manhã desta sexta-feira (06/05), os Deputados José Ricardo Wendling e Praciano (PT) estiveram na sede do TCE em visita ao Ministério Público de Contas. Os parlamentares foram recebidos pelo Procurador-Geral Carlos Alberto Almeida, pela Procuradora Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Contas – AMPCON, Evelyn Pareja
A Associação Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas (AMPCON) realizará, nos dias 29 de junho a 1º de julho próximo, em Cuiabá, Mato Grosso, o V Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, para discutir temas relacionados ao meio ambiente, prevenção à corrupção, copa
O Tribunal Pleno do TCE julgou procedente representação proposta pelo Ministério Público de Contas, cujo objetivo foi aferir a validade do Termo de Convênio n. 37/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) e a Fundação Boi-Bumbá Caprichoso. O ajuste, dentre outras razões, foi declarado inválido
Na manhã desta quarta-feira (17), a procuradora Evelyn Freire de Carvalho, titular da Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno, do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), anunciou a prorrogação de prazo para que os jurisdicionados apresentem as informações que irão compor o
De 9 a 12 deste mês, procuradores de Contas, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPC-AM), participam do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa (PB). O evento, este ano, tem como tema ‘Os Tribunais de Contas e
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