MPC REAFIRMA A NECESSIDADE DE ALTERAR O REGIME JURÍDICO DA FUNDAÇÃO AMAZONAS SUSTENTÁVEL

Em pedido de vista ao Processo n. 4313/2010, que cuida da representação n. 70/2010, o Ministério Público de Contas reafirma a necessidade de modificar o regime jurídico da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), no sentido de submetê-la ao da Administração Pública Indireta, que prevê, nos termos da Constituição Brasileira,

MÁ GESTÃO LEVA O MPC A RECOMENDAR A IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU

O MPC propôs a irregularidade das contas anuais do Fundo de Previdência do Município de Manacapuru, referentes ao exercício de 2008. O parecer ministerial, que acompanhou o relatório dos técnicos da Corte de Contas, entendeu que a defesa apresentada por um dos gestores não foi capaz de afastar

DEPUTADOS VISITAM MPC

Na manhã desta sexta-feira (06/05), os Deputados José Ricardo Wendling e Praciano (PT) estiveram na sede do TCE em visita ao Ministério Público de Contas. Os parlamentares foram recebidos pelo Procurador-Geral Carlos Alberto Almeida, pela Procuradora Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Contas – AMPCON, Evelyn Pareja

V FÓRUM NACIONAL DE PROCURADORES DO MP DE CONTAS

A Associação Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas (AMPCON) realizará, nos dias 29 de junho a 1º de julho próximo, em Cuiabá, Mato Grosso, o V Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, para discutir temas relacionados ao meio ambiente, prevenção à corrupção, copa

PLENO DO TCE JULGA PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO DO MPC

O Tribunal Pleno do TCE julgou procedente representação proposta pelo Ministério Público de Contas, cujo objetivo foi aferir a validade do Termo de Convênio n. 37/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) e a Fundação Boi-Bumbá Caprichoso. O ajuste, dentre outras razões, foi declarado inválido

DEFENSOR-GERAL RECONHECE A NECESSIDADE DE REVISAR EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO

Em audiência para tratar do 2º Concurso Público para Defensor, objeto de representação pelo MPC, a Defensoria Pública reconheceu a necessidade de revisar alguns itens do edital.  O primeiro, referente ao conceito de prática forense, deverá sofrer alteração para encampar atividades exercidas por servidores públicos no desempenho de