MPC EMITE PARECER FAVORÁVEL EM REPRESENTAÇÃO

O Ministério Público de Contas emite parecer favorável à representação que apura eventual ilegalidade em contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUS), no sentido de captar mão de obra destinada ao gerenciamento e administração de estabelecimentos penais. Por configurar burla à exigência da

MPC EMITE PARECER FAVORÁVEL EM DENÚNCIA POR PRÁTICA DE NEPOTISMO

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela procedência da denúncia contra a prática de nepotismo em nomeações para cargos comissionados junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). O parecer destaca que a proibição do preenchimento de cargos em comissão por cônjuges e parentes de servidores público é

FALHAS GRAVES LEVAM O MPC A RECOMENDAR A IRREGULARIDADE DE CONTAS ANUAIS

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela irregularidade das contas anuais da Câmara Municipal de Novo Airão, exercício de 2009. Fortes indícios de fuga ao procedimento licitatório, a falta de retenção de INSS na fonte e eventuais admissões de “servidores-fantasmas” para o exercício de funções comissionadas foram

REPRESENTAÇÃO DO MPC PARA ALTERAR METODOLOGIA DE CÁLCULO EM APOSENTADORIAS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO É ACATADA PELO TCE.

O Ministério Público de Contas propôs representação por ilegalidade do §1º do artigo 62 da Orientação Normativa MPS/SPS n. 2, de 31.03.09, que determina, em aposentadorias proporcionais ao tempo de contribuição, que os proventos, cujo cálculo considera a média das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições

Relatórios Mensal e Trimestral do Ministério Público

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em atenção ao memorando nº 03/2010-GCG, de 12 de janeiro de 2010, do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Corregedor Josué Cláudio de Souza Filho, a Secretaria do MP disponibiliza a todos

MPC PROPÕE A IRREGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela irregularidade das contas anuais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Içá, exercício 2007.  Os técnicos do TCE identificaram, como principais falhas graves, manutenção de disponibilidades financeiras em caixa, falhas em licitações realizadas para a compra de combustível, material de