O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela irregularidade das contas anuais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Içá, exercício 2007. Os técnicos do TCE identificaram, como principais falhas graves, manutenção de disponibilidades financeiras em caixa, falhas em licitações realizadas para a compra de combustível, material de
O Pleno do Tribunal de Contas – TCE acolheu representação do Ministério Público de Contas – MPC para exigir que a MANAUSTUR atue com mais rigor no planejamento de eventos culturais e na análise e aprovação de planos de trabalho que constituem objeto dos convênios com organizações não governamentais.
No exercício de sua competência de controle externo dos atos da Administração Pública, o TCE deve não apenas reconhecer incidentalmente o vício de inconstitucionalidade de lei e representar ao Chefe do Ministério Público, mas também negar validade aos atos e efeitos concretos da lei viciada, fixando prazo para anulação e demais
O TCE, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas n. 7510/10-MP, considerou ilícita a terceirização de atividade-fim na Administração Pública. Em 2010, a Secretaria de Estado de Saúde prorrogou a contratação da COOPENURE (Cooperativa de Trabalho dos Enfermeiros de Urgência e Emergência), para prestar serviços de enfermagem
O Ministério Público de Contas expediu recomendações ao Executivo Estadual acerca de questões jurídicas relevantes que serão consideradas na apreciação das contas de governo de 2011. Foram abordadas quatro questões: 1) dever de observância dos requisitos de validade das parcerias com organizações não governamentais, em especial, no sentido
O Ministério Público de Contas emite parecer pela desaprovação das contas anuais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Içá, exercício de 2006. Os técnicos do TCE identificaram, como principais falhas graves, a manutenção de valores em caixa, a falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na
Na manhã desta quinta-feira(5), a procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho concedeu entrevista ao programa de rádio semanal do TCE/AM, ‘Falando de Contas’, transmitido ao vivo pela FM 105.5 e pela Rádio Web, no Portal da Corte de Contas. Na ocasião, a titular da Coordenadoria de Transparência,
O Procurador de Contas, titular da 4ª Procuradoria, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida (MPC-AM), e sua equipe, prestam condolências aos irmãos e servidores da Corte de Contas, Mirtyl, Fábio e Henry Levy, pelo falecimento de sua genitora, Sra. Norma de Lourdes Demasi Levy. Aos colegas, nossa solidariedade
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