Em audiência para tratar do 2º Concurso Público para Defensor, objeto de representação pelo MPC, a Defensoria Pública reconheceu a necessidade de revisar alguns itens do edital. O primeiro, referente ao conceito de prática forense, deverá sofrer alteração para encampar atividades exercidas por servidores públicos no desempenho de
R$ 19.601.609,16 (dezenove milhões, seiscentos e um mil, seiscentos e nove reais de dezesseis centavos). Esse o valor que, segundo o Departamento de Engenharia do TCE, foi pago pela SEINF a empreiteiras contratadas em 2009 sem a prova da correspondente contraprestação de serviços e obras. Além disso,
O Ministério Público de Contas reafirmou a obrigatoriedade da saída dos professores temporários da UEA em favor da formação de carreira via ingresso por meio de concurso público. O entendimento foi lançado nos autos do processo n. 5697/2010, recurso interposto, por professores, contra decisão da Corte que
O MPC propôs representação para apurar possível ilegalidade de atos de admissão de pessoal e de contrato administrativo no âmbito da UEA com o concurso da Fundação de Apoio Muraki. Por meio de diversas portarias publicadas no Diário Oficial e elaboradas com fundamento no contrato n. 23/2009, foi
O Ministério Público de Contas propôs a irregularidade das contas anuais da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exercício de 2007, do Hospital de isolamento Chapot Prevost, exercício de 2009, e da Secretaria Estadual da Cultura e Turismo, exercício de 2008, nessa ordem, por meio dos Pareceres n.s
O Ministério Público de Contas propõe representação, com pedido de medida cautelar, com vistas à imediata suspensão do concurso público instaurado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas destinado ao provimento do cargo de Defensor Público, cujas inscrições encerram-se no próximo dia 29 de maio. Após análise do
Na última sexta-feira (20), o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) veiculou despacho do conselheiro-presidente da Corte de Contas, Mário de Mello, em que admite ‘Representação’, com pedido de ‘Medida Cautelar’, formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), por intermédio do Procurador
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mário de Mello, admitiu ‘Representação’, com pedido de ‘Medida Cautelar’, formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), por intermédio do procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, em face do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), representado pelo diretor-presidente Juliano Marcos Valente de
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