Governo e prefeituras não podem celebrar Convênios ou transferir recursos financeiros, três meses anteriores as eleições

Proposta do MPC-AM, através de iniciativa da procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, na manhã desta quarta-feira (12), o Pleno do TCE-AM aprovou por unanimidade um Alerta de Responsabilidade Fiscal ao Governo e prefeituras do Amazonas. Segundo o documento, esses órgãos devem abster-se de “celebrar Convênios (ou

TCE-AM acata representação do MPC-AM e determina a suspensão da realização do Festival de Parintins

Nesta sexta-feira (7), o conselheiro do TCE-AM e relator das contas de Parintins, Júlio Pinheiro, em decisão monocrática determinou a suspensão do 55º Festival Folclórico, agendado para acontecer em novembro deste ano. A medida cautelar atendeu a uma representação do MPC-AM, através da procuradora de Contas Fernanda Cantanhede

Nota de repúdio aos ataques sofridos pelo MPC-AM

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM), instituição ministerial especializada de envergadura constitucional, com assento no artigo 130 da Constituição Federal, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), entidades representativas dos membros e dos

MPC-AM quer inauguração de Centro de Atendimento ao Covid, no Careiro Castanho, sem colocar em risco a saúde da população.

Na manhã de hoje (4), a procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho representou contra o prefeito do Careiro Castanho, Nathan Macena de Souza, em virtude da realização da festa de inauguração do Centro de Atendimento ao Covid – 19, marcada para o próximo sábado (8). Segundo a

Manaus retoma coleta seletiva e identificação de recicláveis sem operação reversa

O MPC-AM, através do coordenador de Meio Ambiente, procurador de Contas Ruy Marcelo de Alencar Mendonça, participou da primeira entrega de embalagens coletadas,no período de 01 a 28 deste mês. A ação, que atende a uma Recomendação Conjunta do MPC/MPF/MPE à Prefeitura de Manaus/Semulsp, aconteceu na manhã desta

Representação do MPC, que apura degradação ambiental e flutuantes ilegais no Tarumã-Açu, é destaque na ALEAM

Desde 2017, o MPC vem alertando os órgãos de fiscalização sobre a degradação ambiental que vem ocorrendo na área do Tarumã-Açu, com a presença ilegal e crescente de vários flutuantes. A época, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça ofereceu Representação contra gestores do IPAAM e