O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) representa contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) por falhas nos serviços digitais. A representação foi admitida por despacho da presidente do…
A procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça participará como palestrante do Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle – DASROC-AM, que será realizado nesta quinta-feira (19)…
(Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho) Representação em face do Prefeito de Itamarati, Senhor João Medeiros Campelo, e a Senhora Jamila Maria Honorio de Araújo, por suposta ilegalidade e…
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do Termo de Fomento n. 01/2019, firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e…
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