Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Novo Jutaí, e ainda contra as pessoas do Município de Jutaí e do Estado do Amazonas, por ilíticito omissivo em detrimento de obrigação de

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Juruá, e ainda contra as pessoas do Município de Juruá e do Estado do Amazonas, por ilíticito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Tefé, e ainda contra as pessoas do Município de Tefé e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar contra os Srs. Sebastião da Silva Reis (Secretário Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP), Altervi de Souza Moreira (Subsecretário Municipal de Gestão da SEMULSP) e a empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação LTDA., para apuração e responsabilização em virtude dos vícios atinentes ao