Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Pauiní, e ainda contra as pessoas do Município de Pauiní e do Estado do Amazonas, por ilíticito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Novo Aripuanã, e ainda contra as pessoas do Município de Novo Aripuanã e do Estado do Amazonas, por ilíticito omissivo em detrimento de obrigação

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Olinda do Norte, e ainda contra as pessoas do Município de Nova Olinda do Norte e do Estado do Amazonas, por ilíticito omissivo

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Novo Jutaí, e ainda contra as pessoas do Município de Jutaí e do Estado do Amazonas, por ilíticito omissivo em detrimento de obrigação de