Representações

Representação 008/2016

Objeto: Representação para propor apuração e definição de responsabilidade por conduta omissiva do Exm.º Senhor Secretário de Estado de Política Fundiária – SPF, senhor Ivanhoé Amazonas Mendes Filho, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 007/2016

Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente e definir a responsibilidade dos agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaus – SEMMAS por omissão de poder de polícia no tocante às atividades comerciais de serviço limpa-fossas, por falta de fiscalização e de licenciamento das empresas que atuam na

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Representação 006/2016

Objeto: Representação para apurar a responsabilidade de agentes do Instituo Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, que atuaram no licenciamento e implantação possivelmente irregulares de Posto de Combustível a poucos metros da sede da SPA Alvorada nesta Capital, pelos

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Representação 005/2016

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar contra possível ato de má-gestão e ilegalidade tributária no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, tendo em vista o aumento não suficientemente esclarecido referente ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU 2016,

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