Objeto: Representação com pedido de medida cautelar objetivando a apuração de fatos controversos no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas em relação aos gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), pelos fatos e fundamentos que expões a seguir. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar visando à suspensão do Concurso Público regulado pelo Edital 01/2014 da Prefeitura Municipal do Careiro da Várzea, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 27.5.2014, pelos fatos e fundamentos seguintes. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, em decorrência da insuficiência de informações e justificativas relacionadas ao desembolso de R$ 1.000.000,00 para melhorias e adequações de 100 casas do Conjunto Habitacional Viver Melhor. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação com fins de averiguar a legalidade do Contrato de Patrocínio n° 006/2014/MANAUSCULT, firmado entre o município de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Vitória Régio, cujo objeto corresponde ao fornecimento de apoio financeiro na