Objeto: Representação  considerando a omissão da Prefeitura do Município de Maués, por meio de seu Prefeito, o Sr. ODIVALDO MIGUEL DE O. PAIVA, em responder requisição desta Corte de Contas, referente às informações e documentos sobre os Termos de Contrato n.s 035/2012 e 037/2012, firmados com a empresa QUATRO ENGENHARIA

Objeto: Representação  considerando a omissão da Prefeitura do Município de Maués em responder requisição desta Corte de Contas, referente ao processo seletivo simplificado realizado para viabilizar a contratação temporária de profissionais para atender necessidade poliesportiva de treinamento no município, dando explicações a este Ministério Público de Contas do porque da utilização

Objeto: Representação para propor APURAÇÃO de possível ilegalidade no contrato emergencial de aquisição da embarcação denominada “Barra Mansa”, para utilização em transporte escolar, no referido município, adquirida ao Sr. Nelson Paes Viera. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação com o objetivo de apurar possíveis irregularidades atinentes à validade da celebração e regularidade da gestão executiva do CONTRATO N. 077/2012, firmado pela SEINFRA, a partir de licitação a cargo da CGL – Comissão Geral de Licitação (ref. Concorrência n. 45/2012), com a empresa ETAM LTDA, para obra