Objeto: Representação com o objetivo de APURAR possíveis irregularidades atinentes à validade da celebração e regularidade da gestão executiva do CONTRATO N. 093/2012, firmado pela SEINFRA, a partir de licitação à cargo da CGL (Concorrência n. 044/2012 – CGL, processo n. 3439//2012), com a empresa ETAM LTDA, de duplicação da

Objeto: Representação PROPONDO APURAÇÃO DE INVALIDADE, no interesse do controle da legalidade do concurso público de provimento de cargos iniciais da carreira da magistratura do Estado, objeto do Edital n. 001/2013 – TJAM. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação com pedido de MEDIDA CAUTELAR  com vistas à imediata suspensão do processo seletivo simplificado de contratação temporária para o preenchimento de vagas (para diversas funções), regulado pelo edital nº 002/2013 do Município de Santo Antônio do Içá, cujas Inscrições estão sendo realizadas no período entre 11 de novembro

Objeto: Representação, este órgão ministerial tomou conhecimento – por meio de matéria publicada na imprensa local (anexo) – de que o município de Itacoatiara teria celebrado 18 contratações diretas mediante dispensa de licitação, todas publicadas no Diário Oficial no dia 27/11/13. Clique aqui para acessar o PDF