Objeto: Representação contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas quanto a contratação direta de entidade do Terceiro Setor, com destaque para o repasse de valores Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões – UNISOL. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação por invalidade do Termo de Parceria n. 010/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer e o Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva e Ecológica do Amazonas – IPASDEAM. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade no Edital CP n.º 01/2012 – a SEMED, publicado na Imprensa Oficial do dia 08.05.2012, e emitido pela Prefeitura de Itacoatiara. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação contra a Prefeitura de Tabatinga/AM acerca da inexigibilidade de licitação relativa à contratação de empresa de eventos para a realização do show principal do FESTISOL, no valor de R$ 456.000,00, assim como o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em razão