Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, que requisitou ao Diretor-Presidente do Fundo de Vigilância em Saúde,  informações e documentos relativos à situação funcional dos servidores ali discriminados’, haja vista ter sido verificado acúmulo de cargos/funções em pesquisa realizada no Sistema Prodam. Clique aqui para acessar

Objeto: Representação com fins de averiguar o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei no 8.666/93 na contratação direta da empresa Legítima Serviços de Proteção, Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., no valor de R$ 94.831,83 (noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e

Objeto: Representação com fins de averiguar o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei no 8.666/93 na contratação direta da empresa Elza Mara Pinheiro de Souza, no valor de R$ 114.140,00 (cento e quatorze mil, cento e quarenta reais), em razão da omissão em responder à

Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar em face do Secretário de Estado da Saúde que tornou inexigível procedimento licitatório nos termos no inc. I do art. 25 da Lei n. 8.666/93, adjudicando seu objeto ao Hospital Santa Júlia Ltda. Clique aqui para acessar o PDF