Objeto: Representação por invalidade do Termo de Parceria n. 008/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer e o Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva e Ecológica do Amazonas – IPASDEAM. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação contra o SRMM, em razão da ilegalidade do Contrato de Cessão no 001/2008-SEINF/SRMM que contrata a empresa Construtora Etam Ltda para executar obras e serviços de engenharia para acesso à ponte sobre o Rio Negro compreendendo os trabalhos de terraplenagem, pavimentação, drenagem, estabilização de taludes, sinalizações e obras

Objeto: Representação para apuração de dois casos de professores que estão de licença remunerada desde 2008 cursando doutorado em outras localidades, mas a cada semestre letivo lhes são atribuídas aulas “fantasmas” no Centro de Estudos Superiores da UEA de Tefé. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação com fins de averiguar os contratos nº 18/2011 e 19/2011 firmados com a Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, uma vez que estes silenciam a respeito da modalidade de licitação, conforme extratos publicados no DOE de 18/07/2011, considerando a omissão em responder à requisição desta Corte de