Objeto: Representação para apuração do fato, mediante identificação de possível ilegalidade no contrato firmado pelo Município de Manaus, por intermédio da SEMASDH, determinando inspeção e emissão de relatório conclusivo, requerendo, ainda, seja dada ciência a este Ministério Público acerca dos encaminhamentos e resultados adotados.  Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade no 4° Termo Aditivo do Contrato nº 07/2009 e nº 7° Termo Aditivo ao Contrato 73/2009 firmados pela Secretaria de Estado de Saúde. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação para a apuração do fato, mediante identificação de possível ilegalidade no contrato firmado pela Secretaria Estadual de Saúde e a Liga Amazonense contra o Câncer, mediante inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, da Lei n.º 8.666/93, determinando inspeção e emissão de relatório conclusivo, requerendo, ainda, seja

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Parecer n.º 001/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento Social Dom Adalberto Marzi. Clique aqui para acessar o PDF