Processos julgados na 14ª Pauta Ordinária do TCE/AM
Processo: 4109/2013 Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012. Não
Pauta prevista para a 14ª Sessão Ordinária do TCE/AM amanhã
Processo: 4109/2013 Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012. Processo:
Dois anos da Lei de Acesso à Informação
Com o intuito de avaliar os dois anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o Ministério Público de Contas do Amazonas começou hoje (28/04) a visitar
Amazonas tem 52 prefeituras impedidas de firmar convênios com o governo federal
Segundo dados do Cauc no portal do Tesouro Nacional, municípios têm pendências com a União. Cinquenta e duas, das 62 prefeituras do Amazonas apresentaram nesta terça-feira pendências no Serviço
O Marco Civil da Internet – Princípios, Direitos e Obrigações
A Constituição e as leis do Brasil trazem regras sobre privacidade, sigilo e resguardos aos direitos do consumidor, contudo, a INTERNET é algo novo de avassaladora dinâmica e o mundo
Falta de atualização dos Portais de Transparência geram 73 representações
Após representar em 2013, junto ao TCE/AM, contra Prefeitos, ex – Prefeitos e Presidentes das Câmaras dos municípios, pela inexistência dos Portais de Transparência, o Ministério Público de Contas do
