MPE/AM ajuíza ação civil pública contra Prefeitura de Eirunepé
O Promotor de Justiça, Flávio Mota Morais Silveira, do Ministério Público do Estado do Amazonas ingressou com uma ação civil pública ajuizada contra a Prefeitura e Câmara de Eirunepé, a qual tem
Não atendimento a pedido de informação leva MPC/AM a representar contra SEMMAS
A omissão por parte da secretária da SEMMAS, Sra. Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, gestora do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, levou o Tribunal de Contas do Estado
Aviso:
A Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado, deverá ser adiada para o dia 14 de novembro, quinta-feira, às 10h da manhã.
TCE multa prefeito de Envira por falta de transparência
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) multou, nesta quarta-feira, o prefeito de Envira, Ivon Rates (PMDB), em R$ 2,1 mil por descumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09).
Processos julgados na 44ª Sessão do Pleno TCE/AM
Processo: 4806/2011 Objeto: RECURSO ORDINÁRIO DA APOSENTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO PROCESSO Nº 5086/2006. CONHECIMENTO PROVIMENTO. CONCORDA COM O PARECER MINISTERIAL. Processo: 1394/2012 Objeto: REPRESENTAÇÃO COM
Só três prefeituras do Amazonas aderem à transparência do governo federal
Há dois anos da aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), três prefeituras do Amazonas estão, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), entre as mais transparentes no Estado
