Prefeituras são multadas por Lei de Transparência
Atendendo a representações do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o pleno do TCE multou, as prefeituras de Eirunepé, Maraã, Jutaí e Tapauá por
Processos julgados na 2ª pauta ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Processo nº. 2334/2013 Objeto: prestação de contas do Secretário da SEMGRH, U.G. 35.101, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº. 10209/2013 Objeto:
Pauta prevista para a 2ª sessão ordinária do TCE/AM
Processo nº 4109/2013 Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012.
MPC entra com representação para suspensão de concurso público em Tabatinga
Procurador de Contas do Estado do Amazonas entra com representação com pedido de medida cautelar, solicitando a imediata suspensão do concurso público para o preenchimento de 520 vagas efetivas no
Pedidos pessoais lideram recursos à última instância da Lei de Acesso
Acesso a todos os e-mails trocados pela presidente Dilma Rousseff no primeiro semestre de 2012. Motivos para exclusão de comentários em redes sociais. Envio de diploma pela universidade. Fotos das
Processos julgados na primeira pauta ordinária do TCE
Processo nº. 10302/2013 Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito municipal de fonte boa, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Discorda do Parecer Ministerial.
