Cartilha informativa sobre a Lei de Acesso à Informação é disponibilizada para download
A segunda edição digitalizada da Cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação Pública é disponibilizada para download pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas. O Ministério Público
‘Acesso a informação é direito fundamental e não haverá privilégios’, diz Haddad
Ao final de sua primeira entrevista como prefeito eleito de São Paulo, na segunda-feira, Fernando Haddad (PT) prometeu aplicar “rigorosamente” a Lei de Acesso à Informação em sua gestão. “Para
Pleno julgará nesta quinta-feira (8) processos decorrentes de manifestações do MPC/AM.
Processo n° 388/2012. Representação com fins de averiguar o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 na contratação direta de empresa de segurança
Procurador–Geral do MPC/AM profere palestra na 1ª Semana Jurídica da Nilton Lins
Com o objetivo de apresentar à comunidade acadêmica temas atuais no contexto jurídico para a continuidade do aperfeiçoamento dos estudantes de Direito, a Universidade Nilton Lins promove a 1ª Semana
MPC/AM explica
Lei de Acesso às Informações Públicas Quem poderá sofrer as penas? Servidores ou gestores? A responsabilidade será atribuída a quem deu causa. O gestor será responsabilizado em decorrência da supervisão
Alterações realizadas pelo Poder Executivo dificultam o controle e a fiscalização dos gastos públicos
O orçamento do governo federal será menos transparente em 2013. Alterações realizadas pelo Poder Executivo dificultam o controle e a fiscalização dos gastos públicos no próximo ano. A avaliação está
