STJ concede mandado de segurança obrigando governo federal a informar gastos
Em decisão unânime o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança em favor da Empresa Folha da Manhã S/A e do jornalista Fernando Rodrigues para obrigar o governo
Amanhã (22/11) o Pleno julgará processos decorrentes de manifestações do MPC/AM
Processo n° 1812/2012. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Manaus, exercício de 2011. Processo n° 2663/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo MPC, em face da Decisão nº
Procurador-Geral dá continuidade ao programa de divulgação da lei de acesso à informação
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, deu início a segunda fase do Programa de Divulgação da Lei de Acesso à Informação Pública,
MPC/AM explica
Lei de Acesso às Informações Públicas O interessado precisa dizer para que necessita da informação requerida? Não. A Lei não impõe nenhuma condição para o fornecimento da informação. O que
Cidades-sede da Copa do Mundo têm baixo nível de transparência; 8 descumpriram Lei de Acesso
Enquanto os gastos com a Copa do Mundo crescem e já vão além do previsto nos orçamentos, a transparência deles está em baixa. De acordo com pesquisa apresentada hoje (9.nov.2012)
Lei de Acesso é destaque na abertura da 15a. Conferência Internacional Anticorrupção
Em seu discurso de abertura da 15a Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês) esta manhã em Brasília, a presidente Dilma Rousseff destacou a aprovação da Lei de Acesso
