Processo n° 381/2012. Representação com fins de averiguar o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93, na contratação direta de empresa. Processo n° 4555/2011. Representação referente à apuração de possíveis irregularidades na contratação de escritório de advocacia com inexigibilidade de licitação,
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, realizou na manhã desta terça-feira (16), reunião com secretários do Tribunal de Contas do Estado. Na pauta, foi solicitado aos secretários, assessores e supervisores que estão diretamente ligados às inspeções anuais realizadas
Lei de Acesso às Informações Públicas O que é Informação Pública? É a informação produzida pelo setor público, que deve estar disponível, à sociedade, a menos que está informação esteja expressamente protegida, nos termos da lei. O que são Informações Pessoais? Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa
Medida passa a valer para os próximos editais publicados Os próximos concursos públicos aplicados no Estado de São Paulo terão uma novidade incluída em seu conteúdo a partir de agora. Foi anunciada nesta quinta-feira, dia 11 de outubro, pela Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH), a obrigatoriedade a
O que é cultura de acesso? Cultura de acesso se contrapõe a cultura de segredo. Em uma cultura de acesso, os agentes públicos têm consciência de que a informação pública pertence ao povo e que cabe ao Estado provê-la de forma tempestiva e compreensível e atender eficazmente às
O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas criou, através da portaria 29, de 04/10/12, um espaço apropriado para atender aos jurisdicionados do órgão, que buscam informações sobre processos em tramitação no MPC. Para facilitar o trabalho dos jurisdicionados, a sala dispõe de um computador com acesso
Na tarde da última quarta-feira (17), o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), João Barroso de Souza, prestigiou a posse do novo conselheiro do TCE-AM, Josué Cláudio de Souza Neto. Solenidade híbrida, transmitida pelas redes sociais do TCE-AM, foi presidida pelo conselheiro-presidente Mario Mello. Contou com a
A procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares ingressou, na última segunda-feira (8), com ‘Representação’, com pedido de Medida Cautelar, junto ao TCE-AM, contra a Prefeitura de Anamã, pela prática de ‘nepotismo’. Segundo a Elissandra Alvares, o prefeito Francisco Nunes Bastos, em flagrante violação à Súmula Vinculante nº
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