Processo n° 6017/2011. Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM, para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia. Procedente. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2253/2012-MP-RMAM Processo n° 597/2010. Representação do MPC/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base
Processo n° 6017/2011 – Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia. Processo n° 597/2012 – Representação do Ministério Público junto ao TCE/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação e aplicação
O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas lançou, no dia 11 de julho, a segunda edição (digitalizada) da cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação Pública. Nessa nova edição, a cartilha traz exemplos de obstáculos enfrentados por gestores públicos na implantação da lei, dúvidas sobre
A informação foi divulgada no endereço eletrônico www.rti-rating.org onde a Lei de Acesso a Informação Pública brasileira está classificada entre as 20 melhores leis de acesso do mundo. De acordo com a informação que foi divulgada no último dia 29, (sexta-feira), o Brasil ocupa a 15º posição, à
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta quinta-feira (27), por unanimidade, durante a 37ª sessão ordinária, o processo licitatório nº 2/2012, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), para a contratação de empresa terceirizada, por meio de parceria público-privada que cuidará
A secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD), Cilene Ribeiro Abud, enviou no dia 25 de setembro um documento oficial de agradecimento pela participação do Procurador-Geral do MPC/AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, no I Seminário Estadual de Gestão de Pessoas no Setor Público –
A relatora das contas da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, conselheira Yara Lins dos Santos, na última terça-feira (9), deferiu pedido de ‘Medida Cautelar’, no sentido de “suspender parte dos efeitos das prorrogações contratuais dos contratos de coleta de resíduos em Manaus,” para garantir licitação para o serviço.
O MPC-AM, em conjunto com MPF, MPT, MP-AM, DPU e a DPE-AM emitiram ‘Recomendação’ ao Ministério da Saúde, ao Governo do Amazonas e ao secretário Marcellus Campêlo (SES), para que em ações coordenadas, em 72 horas, “apresentem cronograma para o saneamento das irregularidades apontadas no relatório da Vigilância
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Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
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