Processo n° 2028/2012. Prestação de Contas do Diretor do Instituto da Mulher Dona Lindu- U.G. 017133, exercício de 2011. Contas regular com resalva. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo n° 5096/2012. Proposta ao Tribunal Pleno de Arguição de Inconstitucionalidade do artigo 75 da Lei nº 870, de
As prestações de contas anuais das prefeituras do interior, câmaras municipais e órgãos da administração indireta dos municípios do interior poderão ser feitas, a partir deste ano, eletronicamente por meio do site E-Contas no portal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O link do E-Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas realiza na terça-feira (19/03) a 11ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. A sessão será realizada no plenário do prédio anexo da instituição. Veja a relação dos processos com a manifestação do MPC, que serão analisados durante a sessão.
Os formandos do curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas promovem nos dias 19 e 20 de março, a partir das 18h no auditório do Tribunal de Contas do Estado, o Seminário de Atualidades do Direito Público. No primeiro dia de evento os palestrantes são o Procurador-Geral do
Após oito meses de aplicação, a Lei de Acesso à Informação (12.527) não foi regulamentada em 92% dos municípios brasileiros. O Brasil possui 5.564 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados fazem parte do Mapa da Transparência, produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O Ministério Público de Contas do Amazonas juntamente com o Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado da Cultura assinaram, no dia 27 de fevereiro, na sede do TCE, o 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Após a assinatura do Termo, a Secretaria
Na última segunda, 16, o ‘Estadão’ veiculou artigo de autoria do procurador de Contas do MPC-AM, Ruy Marcelo, intitulado “O clima, a Amazônia e as eleições de 2022”. Segundo ele, as mudanças climáticas e seus impactos tornam-se evidentes no Brasil e a sociedade brasileira está preparada, desperta
Na última sexta-feira (13), a titular da ‘Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’ do MPC/AM, procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, divulgou o novo ‘Ranking de Transparência’ das Câmara de Vereadores amazonenses, descrevendo o grau de eficiência e comprometimento dos sites desses órgãos.
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