Quatro processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quinta-feira (2), do Tribunal Pleno do TCE. O processo nº 6327/2011, contém um Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado
De acordo com a LC nº 131/20009, Municípios com mais de 50 mil habitantes têm um prazo de até quatro anos após a vigência da lei, para se adaptar às exigências da legislação, que entrou em vigor em maio de 2009. No Amazonas, alguns municipios disponibilizaram o portal na
Em virtude da inadimplência dos 47 gestores do interior do Estado, entre eles prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, que deixaram de encaminhar as prestações de contas do ano de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) dentro do prazo legal, o conselheiro-presidente
Processo nº 2775/2013 – Representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresária, em face de irregularidades cometidas no pregão presencial nº 04/2013, sob a responsabilidade da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã. Medida Cautelar Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo
Boa Vista vai sediar nos dias 25 e 26 deste mês o 1º Encontro dos Ministérios Públicos de Contas da Região Norte. Com o tema "Controle e Transparência do Terceiro Setor", o evento será aberto ao público. O debate vai oportunizar aos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
Processo nº 4704/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo nº 3139/1995. Processo nº 3048/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo TCE nº 464/2005. Processo nº 148/2013 – Representação formulada pelo Procurador de Contas, em face da apuração de
Nesta quinta-feira (15), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou do I Congresso Ambiental promovido pelos Tribunais de Contas da Amazônia Legal, parte da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com o tema “O desenvolvimento Sustentável na Amazônia
Na manhã desta quinta-feira (15), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recebeu visita do procurador-geral do Ministério Público de Contas de São paulo (MPC-SP) e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Thiago Pinheiro Lima. Estiveram presentes também o procurador-geral Adilson Moreira de Medeiros,
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