O Ministério Público de Contas atua junto aos Tribunais de Contas, como fiscal da lei nos processos de natureza ordinária daquele órgão de controle, mas, atua também como parte, fazendo denuncias e representações nos TC’s. Um dos instrumentos de atuação do Ministério Público de Contas, que decorre da
O Ministério Público de Contas do Amazonas deu entrada junto ao TCE com duas representações, nº 18 e 19/2013, onde pede que sejam apuradas possíveis ilegalidades na situação emergencial decretada pelos municípios de Parintins e Rio Preto da Eva. De acordo com as representações do MPC/AM, da simples
Apurar a real necessidade, economicidade, razoabilidade e legitimidade na aquisição de equipamentos eletrônicos foi um dos motivos que levou o procurador de contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a entrar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado contra a Câmara Municipal de Manaus. Segundo o
Processo n° 5018/2011. Recurso Ordinário do ex-Secretário da SUSAM, referente ao Processo nº 4956/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER N°_557/2012-MP-JBS Processo n° 2665/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da Decisão nº 690/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado
O procurador do Ministério Público de Contas, Ruy Marcelo, recebeu na última terça-feira (5) a visita de membros do Conselho de Administração da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), entre eles o Presidente, Luiz Fernando Furlan, os professores da USP, Nelson Carvalho e Jacques Marcovitch, e o Superintendente-Geral, Virgilio Viana.
O Procurador do Ministério Público de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado, Recurso de Reconsideração contra a Decisão n° 018/2013-PLENO, que julgou improcedente a Representação ministerial pela invalidade do Convênio n° 045/2010, celebrado entre a MANAUSTUR e Associação dos Intérpretes e
Tribunal de Contas do Amazonas, por decisão plenária, por meio do Acordão nº 425/2022, rejeita recurso e reafirma o Acordão nº 414/2020, que julga procedente ‘Representação’ do Ministério Público de Contas (MPC-AM) para demandar à Administração Estadual o planejamento estratégico de licitações e contratações sustentáveis. Em termos práticos,
Em setembro de 2015, 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A ação faz parte de um processo global que reúne governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisa para criação de um Plano
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