Na Sessão Plenária do dia 14/06/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 2141/2011 – Prefeitura Municipal de Envira, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); concordando com o posicionamento
Em Sessão Plenária do dia 14/07/2012, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprovou a Minuta de Resolução que regulará o Acesso à Informação no âmbito do Tribunal. A Resolução será disponibilizada em nosso site tão logo seja publicada.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, doará o dinheiro recebido na palestra que irá proferir sobre a nova lei de acesso à informação ao Lar Batista Janell Doyle. A palestra, organizada pela Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (APEAM/PGE-AM), será realizada
Durante os dias 31 e 1º de junho estiveram reunidos em um seminário na sede do Tribunal de Contas de Tocantins, conselheiros, procuradores, assessores de comunicação, representantes de ouvidorias e técnicos de todos os TCEs do Brasil. O principal motivo do encontro foi a entrada em vigor
A auditora Yara Santos decidiu agora à noite tornar sem efeito a medida cautelar que suspendia o concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manaus, previsto para acontecer no próximo domingo (3). Relatora da representação do Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a suspensão
Analisando a Representação proposta pelo MPC, anteriormente noticiada aqui, o TCE/AM, concedeu Medida Cautelar para suspender as provas do Concurso Público da SEMSA, que seriam realizadas no próximo domingo (03/06/2012). Conforme consta da Decisão, a Medida Cautelar foi concedida em virtude da existência de fortes indícios de irregularidades
Na última quarta-feira (20), o MPC-AM ingressou com ‘Representação com pedido Cautelar’, junto ao TCE-AM, contra a Semsa, representada pela secretária Shadia Fraxe, o prefeito David Almeida, o secretário Marcellus Campêlo (SES) e a Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), interinamente presidida pelo diretor-técnico Cristiano Fernandes. Segundo o procurador
Na noite de ontem (19), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), em conjunto com o MPT, MPF, DPU, DPE-AM e o MP-AM protocolaram a ‘Recomendação’ nº 01/2021 aos órgãos de saúde sobre critério de vacinação. A iniciativa aconteceu em virtude da insuficiência de vacinas para os
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