Processo nº 1629/2013.Representação com pedido de medida cautelar formulado pelo ministério público de contas, contra o Município de Manicoré e o prefeito da municipalidade, por invalidade do processo seletivo simplificado, objeto do processo seletivo simplificado nº 01/2013. Discorda do Parecer Ministerial. Processo nº 1080/2013.Representação com pedido de
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Ministério Público de Contas CONVIDAM todos os interessados para a Audiência Pública, que será realizada no dia 23 de abril de 2013 (terça-feira), a partir das 9 h, no Auditório da OAB (Av. Umberto Calderado Filho, n
Processo nº 4120/2011. Representação em face das administrações municipais e estadual, com vistas ao cumprimento do principio da transparência, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Processo nº 2963/2012. Representação contra, Prefeita municipal de Ipixuna, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de
O Tribunal de Contas do Estado apreciou os Processos TCE nºs 2930, 2949, 2956 , 2961, 2965, 2958, 2959 e 2986/2012, que tratam de Representações do Ministério Público de Contas, por omissão em responder à requisição deste órgão, para a criação de Procuradorias Jurídicas, Órgãos de Controle Interno, Portais de
Acadêmicos e profissionais da área jurídica, além de demais interessados em conhecer as questões referentes ao ato de improbidade administrativa já podem realizar inscrição em palestra, promovida pela Associação de Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam), que será ministrada por José dos Santos Carvalho Filho. Com o
Processo n° 3026/2010. Recurso Ordinário da ex-Secretária de Estado da Saúde, referente ao Processo nº 1779/2004.Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 551/ 2012 MP- ACP Processo n° 4191/2010. Recurso Ordinário Da Procuradora Do Estado Do Amazonas, Referente Ao Processo Nº 1779/2004.Conhecimento não Provimento. Concorda como Parecer
A primeira Olimpíada dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (OTC), após a pandemia da Covid-19, foi realizada no período de 22 a 27 de agosto de 2022, em Natal-RN, e foi marcada por grandes desafios e superações, reunindo delegações dos Tribunais de Contas de todo o
O prefeito de Humaitá acatou Recomendação expedida pela 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), no sentido de adotar medidas para aplicação plena da nova Lei de Licitações e Contratações Públicas no âmbito municipal. Segundo o decreto nº 097, de 16 de agosto de 2022,
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