Os formandos do curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas promovem nos dias 19 e 20 de março, a partir das 18h no auditório do Tribunal de Contas do Estado, o Seminário de Atualidades do Direito Público. No primeiro dia de evento os palestrantes são o Procurador-Geral do
Após oito meses de aplicação, a Lei de Acesso à Informação (12.527) não foi regulamentada em 92% dos municípios brasileiros. O Brasil possui 5.564 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados fazem parte do Mapa da Transparência, produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O Ministério Público de Contas do Amazonas juntamente com o Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado da Cultura assinaram, no dia 27 de fevereiro, na sede do TCE, o 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Após a assinatura do Termo, a Secretaria
Foi empossado nesta terça-feira (12/3), durante solenidade que antecedeu a Sessão do Pleno, o novo Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Eduardo de Sousa Lemos. Ele tomou posse do cargo perante o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE, Gleydson
Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público de Contas do Amazonas, contra o Acórdão TCE nº 777/2012, exarado nos autos do Processo n° 1493/2010, cujo objeto foi a Prestação de Contas
Processo nº 1493/2010. Embargos de Declaração interposto pelo Ministério Público de Contas em fase ao Acórdão n.777/2012. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº 6294/2012.Recurso de Revisão Interposto Pelo Secretário de Cultura do Estado do Amazonas – SEC, em face da Decisão Nº 012/2012, TCE –
Na manhã desta quarta-feira, 15, a subprocuradora-geral do MPC-AM, Elissandra Monteiro Freire Alvares, e o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, acompanhados da promotora de Justiça do MP-AM, Luissadra Chíxaro de Menezes, e do servidor do Ministério Público Federal (MPF), Leandro Oliveira, visitaram as dependências do
No início desta semana, o Pod+MPC do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) publicou entrevista com o procurador-geral do MPC-AM, João Barroso de Souza. Na ocasião, dentre os assuntos abordados, Barroso falou sobre os fatos históricos e curiosidades que envolvem o MPC-AM. Ressaltou que o relacionamento do
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