Processos Julgados na 15ª Pauta Ordinária de 16/04/2013.

Processo nº 2213/2013 Representação formulada pela empresa Amaron Comércio e Serviços Ltda, em face do pregoeiro da comissão geral de licitação do poder executivo do Estado do Amazonas – CGL, acerca da condução do pregão eletrônico nº 255/2013. Arquivamento. Concorda com Parecer Ministerial. Processo nº 1970/2013 – Representação

Prefeitos municipais atendem recomendação do MPC e começam a montar portais .

Prefeitos dos municípios de Itacoatiara e Coari já estão providenciando a criação do portal de transparência como exigem a Lei Complementar 131/2009 (Lei Capiberibe), e a Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso) à Informação Pública.   O Prefeito do município de Itacoatiara disse por intermédio do Oficio nº090/2013 –

SEMANA DA MOBILIZAÇÃO CONTRA A PEC 37

  ATO PÚBLICO "NÃO À PEC 37" – MPE_AM   O Ministério Público em todo o Brasil está realizando, nesta semana, ampla mobilização institucional destinada a alertar a sociedade sobre o risco da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que pretende impedir o Ministério

TCE realiza 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno terça-feira (16/04).

  Processo nº 1969/2013 – Argüição de inconstitucionalidade deduzida pelo ministério público de contas sobre dispositivos da lei estadual nº 2.750/2002. Processo nº 1584/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo ministério público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 18/2013 –

TCE retifica edital de concurso

  O edital do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para o preenchimento de 24 vagas de analista de controle externo, sofreu uma retificação que será publicada no Diário Eletrônico do órgão na tarde desta quarta-feira (10). Baseados em deliberação do Tribunal Pleno, o

MP e Defensoria querem orçamento maior

Depois que a Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) decidiu doar parte do seu orçamento para aumentar o caixa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), entidades representativas do Ministério Público Estadual (MPE-AM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) cobram tratamento isonômico no repasse de verba do Executivo