Prestações de contas julgadas em 24/05/2012

 Na Sessão Plenária do dia 24/05/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:     1)           Processo nº 1756/2010 – Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Iça, exercício de 2009 – contas julgadas irregulares, culminado na aplicação de multas no montante de R$ 17.746,79 (dezessete mil setecentos e quarenta

Lei de acesso à informação entra em vigor e procurador-geral do MPC profere palestra na ALE/AM

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participou hoje, 16, de uma reunião com deputados estaduais na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, onde proferiu palestra sobre a Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso a Informações Públicas, aprovada pelo Senado no dia

FINALIZADA A DIGITALIZAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS DO MPC DOS ANOS DE 2010 e 2011.

No início do ano de 2012, foi expedida a Portaria nº 06/2012, em que o Procurador-Geral resolveu que todas as peças processuais do MPC dos anos de 2010 e 2011 seriam digitalizadas. Para dar cumprimento à portaria, a Diretoria do Ministério Público de Contas contou com o apoio

Ministério Público de Contas divulga relação das cobranças executivas

Com o objetivo de dar uma maior transparência nas suas atividades, em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência), o Ministério Público de Contas divulga o Relatório final do status de Cobranças Executivas, resultado do levantamento  feito pelo órgão, de todas as decisões do Tribunal de Contas do Estado do

MPC firma TAC com município de Anamã

Na sessão de hoje (19/04), o Tribunal Pleno homologou o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre o MPC, TCE e o Município de Anamã. O TAC foi celebrado no sentido de regular o Processo Seletivo Simplificado, constante no Edital n° 001/2012, destinado a contratação, em

Suspenso Concurso Público de Parintins, a pedido do MPC

Atendendo a Representação  protocolada pelo Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno do TCE decidiu, na sessão plenária de hoje (19/04/2012), pela imediata suspensão do Concurso Público realizado pela Prefeitura de Parintins, destinado ao provimento de 2.255 cargos efetivos do quadro de pessoal do município, regulado pelo Edital n° 001/2012-PMP.   Igualmente,