O Ministério Público de Contas do Amazonas protocolou junto ao TCE/AM Representação com Pedido de Medida Cautelar, ante a urgente necessidade de alterações no Edital nº. 02/2013-TJAM, destinado a realização de concurso público para provimento de cargos de nível fundamental, médio e superior no Tribunal de Justiça do
O Prefeito do município de Itacoatiara disse por intermédio do Oficio nº090/2013 – PMI, que irá atender a solicitação do Ministério Público de Contas do Amazonas, que recomenda ao Chefe do Poder Executivo, providências visando à adequada implantação do portal de transparência nos termos da Lei n° 12.527/2011.
O Ministério Público de Contas do Amazonas encaminhou aos municípios recomendação para que seja feita adequada implantação do sistema de acesso às informações públicas nos termos da Lei nº 12.527/2011. Conhecida popularmente como Lei de Acesso à Informação Pública, que impõe a todos os entes federativos
Processo n° 2028/2012. Prestação de Contas do Diretor do Instituto da Mulher Dona Lindu- U.G. 017133, exercício de 2011. Contas regular com resalva. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo n° 5096/2012. Proposta ao Tribunal Pleno de Arguição de Inconstitucionalidade do artigo 75 da Lei nº 870, de
As prestações de contas anuais das prefeituras do interior, câmaras municipais e órgãos da administração indireta dos municípios do interior poderão ser feitas, a partir deste ano, eletronicamente por meio do site E-Contas no portal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O link do E-Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas realiza na terça-feira (19/03) a 11ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. A sessão será realizada no plenário do prédio anexo da instituição. Veja a relação dos processos com a manifestação do MPC, que serão analisados durante a sessão.
Nesta terça-feira (21), a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça tomou posse como procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) para o biênio 2022/2024. A solenidade ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e contou com a presença de diversas
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram Recomendação Conjunta ao governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, para que apresente um plano de
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