De acordo com a LC nº 131/20009, Municípios com mais de 50 mil habitantes têm um prazo de até quatro anos após a vigência da lei, para se adaptar às exigências da legislação, que entrou em vigor em maio de 2009. No Amazonas, alguns municipios disponibilizaram o portal na
Em virtude da inadimplência dos 47 gestores do interior do Estado, entre eles prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, que deixaram de encaminhar as prestações de contas do ano de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) dentro do prazo legal, o conselheiro-presidente
Processo nº 2775/2013 – Representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresária, em face de irregularidades cometidas no pregão presencial nº 04/2013, sob a responsabilidade da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã. Medida Cautelar Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo
Boa Vista vai sediar nos dias 25 e 26 deste mês o 1º Encontro dos Ministérios Públicos de Contas da Região Norte. Com o tema "Controle e Transparência do Terceiro Setor", o evento será aberto ao público. O debate vai oportunizar aos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
Processo nº 4704/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo nº 3139/1995. Processo nº 3048/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo TCE nº 464/2005. Processo nº 148/2013 – Representação formulada pelo Procurador de Contas, em face da apuração de
Diversos gestores de órgãos públicos que participaram da audiência pública realizada hoje (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Amazonas, chegaram à conclusão de que um encontro técnico é necessário para avançar as discussões da questão dos servidores temporários no serviço público do estado. O
Nesta quinta-feira, 7, a procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, responsável pela Coordenadoria de Transparência Acesso à Informação e Controle Interno do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), esteve em reunião com o diretor jurídico da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus
Nesta quinta-feira, 7, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, em transmissão ao vivo, concedeu entrevista ao canal TV AM1, do portal de notícias Amazonas1. Na ocasião, Fernanda Cantanhede falou sobre a nova gestão para o biênio 2022/2024 e sobre o
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