Processos Julgados -10ª Sessão Ordinária de 14/03/13

Processo nº 1493/2010. Embargos de Declaração interposto pelo Ministério Público de Contas em fase ao Acórdão n.777/2012. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº  6294/2012.Recurso de Revisão Interposto Pelo Secretário de Cultura do Estado do Amazonas – SEC, em face da Decisão Nº 012/2012, TCE –

Encontro nacional com prefeitos sobre Micro e Pequena Empresa é realizado no TCE

    O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizou nesta quarta-feira (13), em parceria com o SEBRAE, um encontro com prefeitos, secretários, parlamentares e dirigentes de entidades de classe e federações da indústria, comércio e agricultura em Manaus. O objetivo da reunião — que aconteceu,

TCE realiza 10ª sessão ordinária do Tribunal Pleno amanhã (14/03)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas realiza na quinta-feira (14/03) a 10ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. A sessão será realizada no plenário do prédio anexo da instituição.   Veja a relação dos processos com a manifestação do MPC, que serão analisados durante a sessão.  

Egrégio Tribunal Pleno toma conhecimento por unanimidade da representação do Ministério Público de Contas

A representação   nº 47/2012 , enviada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas, ao Tribunal de Contas foi aceita por unanimidade pelo Egrégio Tribunal Pleno do TCE. A representação foi impetrada pelo MPC junto ao TCE, contra o Prefeito do Município de Benjamim Constant, por conta da omissão em criar órgão

O Ministério Público de Contas e o instrumento da recomendação

O Ministério Público de Contas atua junto aos Tribunais de Contas, como fiscal da lei nos processos de natureza ordinária daquele órgão de controle, mas, atua também como parte, fazendo denuncias e representações nos TC’s. Um dos instrumentos de atuação do Ministério Público de Contas, que decorre da

Ministério Público de Contas pede que seja apurada situação emergencial decretada em municípios do Amazonas

O Ministério Público de Contas do Amazonas deu entrada junto ao TCE com duas representações, nº 18 e 19/2013, onde pede que sejam apuradas possíveis ilegalidades na situação emergencial decretada pelos municípios de Parintins e Rio Preto da Eva. De acordo com as representações do MPC/AM, da simples