O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto de Almeida, afirmou, na segunda-feira (17), que deve apresentar até a sexta-feira (21) uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a lei promulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) que efetivou 6.380 temporários Regime
1) Processo n° 3864/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Secretário de Estado de Cultura, em face da Decisão nº 23/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 3189/2010. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3462/2012-MP-RMAM 2) Processo n° 5047/2011. Recurso
Caso o Tribunal de Contas suspenda a licitação e, ainda assim, o pagamento seja efetuado, o dinheiro terá que ser devolvido e Isaac Tayah pode responder por improbidade administrativa O Ministério Público de Contas (MPC) pede a suspensão cautelar da licitação para a compra do novo painel eletrônico
Processo n° 5047/2011. Recurso Ordinário interposto por Procurador de Contas do Ministério Público de Contas junto ao TCE, face à Decisão n.º 1296/2011, exarada nos autos do Processo TCE n.º 2258/2008. Processo n° 4484/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do
De acordo com emenda aprovada na Câmara, 6.380 servidores temporários serão efetivados nos cargos na prefeitura de Manaus, mesmo sem terem feito concurso público. Manaus – O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Almeida, anunciou que vai entrar com uma ação por inconstitucionalidade contra a emenda
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por falta de transparência em suas operações. A Procuradoria da República no Distrito Federal, autora da ação, quer que o banco torne públicas informações sobre todos os financiamentos concedidos a
Na última segunda-feira (24), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por intermédio da conselheira-relatora Yara Lins dos Santos, celebrou ‘Termo de Ajustamento de Gestão’ com a Prefeitura de Manaus (PMM) permitindo a realização de processo seletivo para contratação de estagiários, no âmbito da PMM, por meio de
Nesta segunda (24), a imunização vai atender crianças de 11 anos, que não possuem doenças preexistentes. O atendimento das crianças é feito em quatro pontos específicos, das 9h às 16h, no Parque Cidade da Criança, na zona Sul; no Clube do Trabalhador do Sesi, na zona Leste;
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