Na sessão de hoje (29/03), o Tribunal Pleno decidiu revogar a suspensão do concurso público do município de Anamã, referente ao Edital n° 02/2011. A decisão plenária deu-se, no sentido de convalidar o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado entre o município de Anamã, o MPC
Na Sessão Plenária do dia 29/03/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 2467/2011 – Câmara Municipal de Jutaí, exercício de 2010 – contas julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multas no montante de R$ 3.226,00 (três mil duzentos e vinte e seis
O Ministério Público de Contas celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Iranduba, a fim de corrigir as falhas identificadas no Edital n° 02/2011 do Concurso Público para provimento de vagas em caráter efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal. No documento,
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, foi o entrevistado do telejornal Bom dia Amazônia, da Rede Amazônica de Rádio e Televisão na última quinta-feira (22). Durante a entrevista, o Procurador falou sobre a Lei de Acesso a Informações Públicas, aprovada pelo
Em portaria nº 10, publicada no dia 19 de março de 2012, foi instituido o espaço do jurisdicionado, onde qualquer interessado poderá examinar os autos de processos, obter cópias e tomar apontamentos. A iniciativa teve o intuito de acatar as reivindicações por um espaço físico adequado para exame dos
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Souza de Almeida, concedeu entrevista ao Programa Jornal Cultural na rádio Difusora do Amazonas, no último domingo (11/03). O jornalista Eduardo Silva conversou com o Procurador-Geral sobre a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso às Informações Públicas) que
Por motivo de grave afronta ‘a decisão do TCE/AM e de violação à ordem jurídica, o MP de Contas, por sua 7ª Procuradoria, ofereceu Representação, com pedido de liminar, contra os atos de renovação dos Contratos de coleta de lixo de Manaus, praticados pelo secretário da SEMULSP, Paulo
O MPC encaminhou, na última segunda (30), por intermédio da coordenadoria ambiental, ‘Recomendação’ ao secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, “a fim de assegurar a inserção em propostas de leis orçamentárias referentes ao exercício de 2021 e dos próximos exercícios bem como a efetiva segregação, financeira e contábil,
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