O procurador de contas Ruy Marcelo protocolou hoje (11), junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, uma representação apuratória visando investigar as possíveis irregularidades na aquisição e gestão de bens móveis no âmbito da Câmara Municipal de Manaus. A representação tem por base a grande repercussão
O deputado Marcelo Ramos (PSB), deu entrada nesta sexta-feira (11) com uma representação, no Ministério Público de Contas do Estado, pedindo que sejam apuradas todas as promoções dos praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Na representação, o deputado solicita também explicações quanto às justificativas e critérios
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas assinou nesta quarta-feira (9) portaria nomeando a procuradora de contas, Elissandra Monteiro Freire, para atuar nas contas do governador do Estado do Amazonas Omar Aziz, exercício de 2013. Com essa medida, o chefe do MPC/AM, Carlos Alberto
Em tempo de nomeações nas Prefeituras Municipais, vale relembrar o teor da Súmula Vinculante nº 13 do STF. Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante
Processo n° 2951/2012. Representação contra a Prefeita Municipal de Atalaia do Norte, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM. Processo n° 2934/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Tabatinga, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público
O Procurador de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, é quem irá emitir parecer nas contas anuais do prefeito de Manaus Artur Neto, exercício de 2013. A portaria que designa Ruy Marcelo foi assinada pelo procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, na última terça-feira (08), e
No Encontro Nacional do Ministério Público de Contas (Enampcon), realizado pela Associação do Ministério Público de Contas (Ampcon) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), foram formados grupos de trabalho, de diferentes áreas, capazes de impactar positivamente o aperfeiçoamento das atividades dos MPCs. Dentre as iniciativas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na próxima terça-feira (8), vai julgar ‘Representações’ subscritas pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) que questionam legalidade em procedimentos de agentes públicos. Dentre essas, constam em pauta a de nº 28/2021, onde MPC-AM requer ao TCE-AM a suspensão dos
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