Lei de Acesso às Informações Públicas O que é Direito de Acesso ? O Direito de acesso a informações públicas está previsto na Constituição de 1988 (Artigo 5º, inciso XXXIII). Até o advento da Lei 12.527/2011 não havia um caminho institucional e facilitado para um interessado receber respostas
Para comemorar 62 anos de existência no próximo dia 14 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza, entre os dias 8 e 10 de outubro, uma extensa agenda para todos os 640 servidores da instituição e convidados. Na programação, além de gincana
Na sessão do TCE/AM realizada nesta quinta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas acompanhou o parecer do Procurador de Contas do Ministério Público Especial junto ao TCE, Ruy Marcelo A. de Mendonça, no Processo nº 6017/2011, julgando procedente a Representação. O Pleno também
A Controladoria Geral da União informou que aproximadamente 92% das solicitações feitas a órgãos do governo federal foram respondidas. A informação é baseada em um levantamento feito durante quatro meses pela instituição. Segundo informações contidas no relatório da CGU, em quatro meses de vigência da Lei de Acesso
Processo n° 6017/2011. Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM, para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia. Procedente. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2253/2012-MP-RMAM Processo n° 597/2010. Representação do MPC/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base
Processo n° 6017/2011 – Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia. Processo n° 597/2012 – Representação do Ministério Público junto ao TCE/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação e aplicação
Na última segunda-feira (8), o Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, veiculou Despacho do conselheiro-presidente Mário de Mello, admitindo ‘Representação’, com pedido de Medida Cautelar, formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, por intermédio da procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, contra
Em comemoração aos 71 anos de criação, na manhã desta quinta-feira (14), o Tribunal de Contas do Amazonas deu início a uma programação especial com homenagens e inaugurações, com a presença de servidores e autoridades. Na ocasião, dentre os servidores, foram homenageados com o ‘Diploma do Mérito Funcional’
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Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
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