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MPC prepara representação contra efetivação de RDAs
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto de Almeida, afirmou, na segunda-feira (17), que deve apresentar até a sexta-feira (21) uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a lei promulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) que efetivou 6.380 temporários Regime
TCE/AM realizou Sessão nesta segunda-feira
1) Processo n° 3864/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Secretário de Estado de Cultura, em face da Decisão nº 23/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 3189/2010. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3462/2012-MP-RMAM 2) Processo n° 5047/2011. Recurso
Ministério Público de Contas pede suspensão da compra de painel da Câmara
Caso o Tribunal de Contas suspenda a licitação e, ainda assim, o pagamento seja efetuado, o dinheiro terá que ser devolvido e Isaac Tayah pode responder por improbidade administrativa O Ministério Público de Contas (MPC) pede a suspensão cautelar da licitação para a compra do novo painel eletrônico
Pleno do TCE/AM realiza sessão extra na segunda-feira
Processo n° 5047/2011. Recurso Ordinário interposto por Procurador de Contas do Ministério Público de Contas junto ao TCE, face à Decisão n.º 1296/2011, exarada nos autos do Processo TCE n.º 2258/2008. Processo n° 4484/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do
MPC entra com ação contra efetivação de servidores sem concurso em Manaus
De acordo com emenda aprovada na Câmara, 6.380 servidores temporários serão efetivados nos cargos na prefeitura de Manaus, mesmo sem terem feito concurso público. Manaus – O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Almeida, anunciou que vai entrar com uma ação por inconstitucionalidade contra a emenda
MPC-AM e TCE-AM apuram improbidade administrativa cometida por vereador de Presidente Figueiredo
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, admitiu ‘Representação’ do MPC-AM, contra o vereador Haroldo Marques Bittar, da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo. De acordo com informação, via via ‘MPC Denúncia – 98833-0667’- , o parlamentar colocou o nome pessoal vinculado à
“O Brasil é um país de urgências”, afirma novo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
A articulação institucional, o uso de tecnologias na área da fiscalização e o fortalecimento do sistema de controle externo fora temas abordados nos discursos dos novos presidentes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), realizada
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