Uma ação iniciada em 2012, pelo Ministério Público de Contas do Estado, junto às 62 prefeituras do Amazonas, solicitando informações sobre a existência de portais da transparência, link de acesso à informação, procuradoria jurídica, órgão de controle interno e engenheiro civil habilitado, ganhou destaque na imprensa local.
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O conselheiro do TCE, Raimundo José Michiles, acompanhou durante a 2ª sessão ordinária realizada hoje (17), pelo Tribunal Pleno, três representações formuladas pelo procurador de contas Evanildo Santana Bragança, contra as prefeituras dos municípios de Beruri, Manacapuru e Anori. As representações, propostas pelo procurador de contas, tiveram como
Com o objetivo de dar maior transparência à movimentação processual no âmbito do MPC/AM, a Diretoria do Ministério Público (DMP) divulga nesta terça-feira (15), o quadro Demonstrativo da Produção e a planilha de Distribuição Processual. No relatório anual consta a quantidade de processos recebidos por cada procurador,
O procurador de contas Ruy Marcelo protocolou hoje (11), junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, uma representação apuratória visando investigar as possíveis irregularidades na aquisição e gestão de bens móveis no âmbito da Câmara Municipal de Manaus. A representação tem por base a grande repercussão
O deputado Marcelo Ramos (PSB), deu entrada nesta sexta-feira (11) com uma representação, no Ministério Público de Contas do Estado, pedindo que sejam apuradas todas as promoções dos praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Na representação, o deputado solicita também explicações quanto às justificativas e critérios
O procurador-geral João Barroso de Souza, em nome dos procuradores de Contas e dos servidores lotados no Ministério Público de Contas (MPC-AM), parabeniza o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pelo recebimento do ‘Selo Verde de Monitoramento da Agenda A3P’, programa do Ministério do Meio Ambiente
Tribunal de Contas do Amazonas, por decisão plenária, por meio do Acordão nº 425/2022, rejeita recurso e reafirma o Acordão nº 414/2020, que julga procedente ‘Representação’ do Ministério Público de Contas (MPC-AM) para demandar à Administração Estadual o planejamento estratégico de licitações e contratações sustentáveis. Em termos práticos,
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