Na sessão plenária de hoje (16/02), o Tribunal pleno analisou a Representação nº 15/2012-MPC-PG, protocolada pelo MPC, com vistas a apurar a legalidade da inexigibilidade de licitação realizada pela Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM, para contratação de serviço médico de cirurgia cardíaca pediátrica. Por unanimidade,
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Érico Desterro, expediu, nesta segunda-feira (13/2), comunicação aos setores competentes, para que atentem ao cumprimento da Lei Federal n° 12.440/2011. Esta Lei, que passou a vigorar em 04 de janeiro de 2012, determina que todos os órgãos e
O Ministério Público de Contas protocolizou Representação nº 27/2012-MP-RCKS, com vistas à imediata suspensão de Processos Seletivos na Universidade do Estado do Amazonas – Edital nº 004/2012 e Edital nº 007/2012 – Gr/UEA, para contratação temporária de professores que atuarão no Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara, nas
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por intermédio de seu Presidente, Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, e em parceria com o Ministério Público de Contas, realiza Audiência Pública de Divulgação da Lei de Acesso às Informações Públicas – Lei n° 12.527/2011. Data: 10 de
MPC protocolizou Representação nº 15/2012-MPC-PG, com vistas a apurar a legalidade da inexigibilidade de licitação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde – SUSAM, na contratação de serviço médico de cirurgia cardíaca pediátrica no valor de R$ de R$ 6.940.514,40 (seis milhões, novecentos e quarenta mil, quinhentos
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas prorroga até o dia 17/02/2012 o prazo para recebimento de respostas aos Ofícios enviados aos prefeitos municipais, requerendo informações sobre: 1. Procuradorias Jurídicas municipais com o rol de Procuradores e a natureza do vínculo laboral; 2. Órgão de
Na 39ª Sessão Ordinária do Pleno do TCE-AM, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (26), foram julgados 29 processos que estão tramitando na Corte de Contas, todos com manifestação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). Entre os processos, constou a Representação do MPC-AM contra Luiz Castro
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM) e a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF/AM) expediram recomendação com o objetivo de cancelar licenças ambientais e autorizações para extração de madeira a partir de planos de manejo com fraude aparente, concedidas
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Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
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