Processos Julgados – 9ª Sessão Ordinária de 07/03/13

Processo n° 5018/2011. Recurso Ordinário do ex-Secretário da SUSAM, referente ao Processo nº 4956/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER N°_557/2012-MP-JBS   Processo n° 2665/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da Decisão nº 690/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado

Procurador recebe visita de dirigentes da FAS

O procurador do Ministério Público de Contas, Ruy Marcelo, recebeu na última terça-feira (5) a visita de membros do Conselho de Administração da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), entre eles o Presidente, Luiz Fernando Furlan, os professores da USP, Nelson Carvalho e Jacques Marcovitch, e o Superintendente-Geral, Virgilio Viana.

Procurador interpõe Recurso na decisão que julgou convênio da Manaustur

O Procurador do Ministério Público de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado, Recurso de Reconsideração contra a Decisão n° 018/2013-PLENO, que julgou improcedente a Representação ministerial pela invalidade do Convênio n° 045/2010, celebrado entre a MANAUSTUR e Associação dos Intérpretes e

TCE realiza 9ª sessão ordinária do Tribunal Pleno amanhã (07/03)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas realiza na quinta-feira (07/03) a 9ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. A sessão será realizada no plenário do prédio anexo da instituição.   Veja a relação dos processos com a manifestação do MPC, que serão analisados durante a sessão.  

MPC apresenta Recomendações para a implantação do Portal de Transparência

   O Ministério Público de Contas apresenta recomendações aos municípios do Amazonas para adequarem a implantação do Portal de Transparência, previsto na Lei Complementar nº 131/2009 (emenda a Lei de Responsabilidade Fiscal). O MPC determina aos Municípios que disponibilizem informações de natureza orçamentária, além dos planos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de

Ministério Público de Contas pede apuração em possível irregularidade na prefeitura de Benjamin Constant

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas solicitou, por intermédio de uma representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, que seja apurada possível irregularidade na prefeitura do município de Benjamin Constant.   O procurador do MPC, Evanildo Santana Bragança, encaminhou à Corte de Contas uma