Processo n° 4048/2011. Representação para apurar prorrogação ilegítima do Contrato nº 09/2005-SUHAB, por omissão de providências. Processo n° 161/2012. Representação contra a aplicação do critério do credenciamento, por pretensa inexigibilidade de licitação, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUS, para
Independentemente de partido político, promessas de campanha ou plano de governo, os 4.959 prefeitos eleitos dos municípios com menos de 50 mil habitantes terão um desafio em comum quando tomarem posse, no dia 1º de janeiro de 2013: providenciar a implementação do portal de transparência pública das cidades
Lei de Acesso às Informações Públicas O que é Direito de Acesso ? O Direito de acesso a informações públicas está previsto na Constituição de 1988 (Artigo 5º, inciso XXXIII). Até o advento da Lei 12.527/2011 não havia um caminho institucional e facilitado para um interessado receber respostas
Para comemorar 62 anos de existência no próximo dia 14 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza, entre os dias 8 e 10 de outubro, uma extensa agenda para todos os 640 servidores da instituição e convidados. Na programação, além de gincana
Na sessão do TCE/AM realizada nesta quinta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas acompanhou o parecer do Procurador de Contas do Ministério Público Especial junto ao TCE, Ruy Marcelo A. de Mendonça, no Processo nº 6017/2011, julgando procedente a Representação. O Pleno também
A Controladoria Geral da União informou que aproximadamente 92% das solicitações feitas a órgãos do governo federal foram respondidas. A informação é baseada em um levantamento feito durante quatro meses pela instituição. Segundo informações contidas no relatório da CGU, em quatro meses de vigência da Lei de Acesso
Na última segunda-feira (20), aconteceu o encerramento da Campanha de Natal “Doe Livro, Ilumine Vidas”, do Ministério Público de Contas (MPC-AM). A iniciativa fez parte de ação do MPC-AM, objetivando incentivar a população à doação de livros ao Projeto ‘Leitura e Cidadania’. O Projeto ‘Leitura e Cidadania’ surgiu
A partir dessa quinta-feira (23), até o dia 11 de janeiro de 2022, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) vai funcionar em atendimento remoto, para recebimento de denúncias de malversação de dinheiro público, haja vista o período de recesso. O MPC-AM disponibiliza aos seus jurisdicionados e
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