TCE revoga a suspensão do processo seletivo da SEMMAS

Em sessão plenária do dia 18/08/2011, o Tribunal de Contas decidiu revogar a suspensão do processo seletivo, adotada pela Decisão nº 123/2011, anteriormente noticiada.   Em seu voto, o conselheiro relator, contrariando o Parecer nº 4958-PGMPC-2011 do Ministério Público, que opinava pela ilegalidade das admissões e manutenção da

MPC protocoliza Representação contra concurso da SEMED

O Ministério Público de Contas protocolizou Representação nº 60/2011-MP-RCKS, com pedido de Medida Cautelar, visando a imediata suspensão do concurso público relativo aos Editais nº 02/2011 e 03/2011, para ingresso nos quadros da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O fundamento da representação consiste no fato da banca realizadora

Procurador-Geral participa de Audiência Pública na ALE/AM

  O Procurador-Geral do MPC particiou nesta segunda-feira (08/08/2011) da Audiência Pública, de iniciativa do Deputado Estadual Sidney Leite na ALE/AM. A Audiência teve como proposta discutir sobre o Novo Plano Nacional de Educação (PNE) – Diretrizes, Metas e Estratégias do Plano, enfatizando a conjugação de esforços entre

MPC protocoliza Representação contra SEPROR

MPC protocolizou Representação nº 56/2011-MP-EFCLP, com vistas a apurar a legalidade do Convênio 13/2011-SEPROR. A procuradora representante fundamenta sua peça nos indícios de ilegalidade em razão da escolha da parceira privada, dos termos do plano de trabalho, dos preços fixados e o valor da contrapartida da instituição privada,

Procurador-Geral visita a CGL

  O Procurador-Geral do MPC, visitou na manhã de hoje (09/08/2011), a Comissão Geral de Licitação.   Em conversa com o Presidente da CGL, o Procurador-Geral ressaltou o papel do MPC, como um órgão, que além de ser fiscalizador da legalidade, possui ainda uma atuação preventiva junto aos

MPC protocoliza duas novas Representações

  Foram protocolizadas duas novas Representações pelo MPC junto ao TCE/AM.   A primeira Representação nº 53/2011-MP-RMAM, tem por objeto a apuração da invalidade do contrato celebrado entre o Município de Manaus por meio da Secretaria de Limpeza Pública – SEMULSP e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas