1) Processo n° 3864/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Secretário de Estado de Cultura, em face da Decisão nº 23/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 3189/2010. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3462/2012-MP-RMAM 2) Processo n° 5047/2011. Recurso
Caso o Tribunal de Contas suspenda a licitação e, ainda assim, o pagamento seja efetuado, o dinheiro terá que ser devolvido e Isaac Tayah pode responder por improbidade administrativa O Ministério Público de Contas (MPC) pede a suspensão cautelar da licitação para a compra do novo painel eletrônico
Processo n° 5047/2011. Recurso Ordinário interposto por Procurador de Contas do Ministério Público de Contas junto ao TCE, face à Decisão n.º 1296/2011, exarada nos autos do Processo TCE n.º 2258/2008. Processo n° 4484/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do
De acordo com emenda aprovada na Câmara, 6.380 servidores temporários serão efetivados nos cargos na prefeitura de Manaus, mesmo sem terem feito concurso público. Manaus – O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Almeida, anunciou que vai entrar com uma ação por inconstitucionalidade contra a emenda
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por falta de transparência em suas operações. A Procuradoria da República no Distrito Federal, autora da ação, quer que o banco torne públicas informações sobre todos os financiamentos concedidos a
Processo n° 3060/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas, em face do Acórdão nº 966/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 6470/2010. Processo n° 2961/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Fonte Boa, considerando a omissão em responder
Nesta quarta-feira, 13, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza workshop abordando o tema ‘Liderança & Gestão Estratégica’. O evento teve início pela manhã com a palavra do conselheiro -presidente do TCE-AM, Érico Desterro, dando boas-vindas aos participantes. O objetivo do evento é destacar a
Os municípios brasileiros têm até o dia 30 deste mês para aderir à pesquisa que vai possibilitar avaliar as estruturas de seus controles internos. A ideia é colher informações e, posteriormente, proporcionar-lhes suporte na implementação de unidades e práticas de controle interno. O Diagnóstico Nacional é uma
Acesse aqui
Acesse a revista trimestral do MPC.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
Acesse a revista trimestral do TCE.
Acesse aqui.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
