MPC protocoliza duas novas Representações

  Foram protocolizadas duas novas Representações pelo MPC junto ao TCE/AM.   A primeira Representação nº 53/2011-MP-RMAM, tem por objeto a apuração da invalidade do contrato celebrado entre o Município de Manaus por meio da Secretaria de Limpeza Pública – SEMULSP e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

TCE suspende o Processo Seletivo Simplificado da SEMMAS.

  Em sessão plenária do dia 03/08/2011, o TCE/AM analisando o processo nº 4115/2011, resolveu suspender o processo seletivo simplificado que está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, nos termos o Edital 01/2011.   Acompanhando integralmente o Parecer do Procurador-Geral, o Conselheiro

Concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas anulado

O Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Amazonas foi anulado na noite de ontem pelo Governador do Estado, por suspeitas de irregularidades. Acompanhando o desenvolvimento do certame desde o início, o MPC protocolizou, em abril deste ano, Representação nº 32/2011 com pedido

Procurador-Geral adita Representações do MPC

O Procurador-Geral do MPC aditou as Representações nº 51,52 e 54 – MP – EFCLP, com intuito de estender o objeto das representações a todos os municípios do estado do Amazonas. Nas referidas peças, a Representante pede providências para todos os municípios do Estado. Assim, tendo em vista

MPC recebe relatório resumido da Auditoria realizada em Manacapuru/AM.

  O Prefeito de Manacapuru/AM, Angelus Cruz Figueira, enviou ao MPC Relatório Resumido da Auditoria realizada  por entidade privada, no município, referente às prestações de contas do exercícios financeiros dos anos de 2005 a 2009. As informações levantadas na auditoria serviram para embasar a instauração de Comissão Parlamentar

Tribunal de Contas declara a ilegitimidade recursal de diretor de órgão previdenciário.

Em Sessão Plenária do dia 28/07/2011, no julgamento dos Recursos nº 6494/2010 e 914/2010, o Tribunal de Contas entendeu que o Diretor-Presidente dos órgãos de Previdência do Estado e dos Municípios não tem legitimidade para interpor recurso nos casos de pensão. Segundo entendimento do TCE/AM, os Presidentes desses