O Tribunal de Contas do Estado determinou que sejam suspensas as medidas adotadas pela Câmara de Vereadores de Manaus para compra de um painel eletrônico. O vereador Isaac Tayah havia explicado que a licitação foi publicada nos Diários Oficiais do Município e do Estado e aberta a empresas
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Érico Xavier Desterro e Silva, e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, inauguram nesta quinta-feira (20), a Galeria dos Procuradores-Gerais do MPC/AM. Na galeria estão expostas as fotos de todos os procuradores
Processo n° 2663/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 189/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 4313/2010. Processo n° 2955/2012. Representação contra o Prefeito do Município
Nesta terça (12), o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz assinou decreto criando o Conselho de Transparência e Controle Social do DF. Trata-se de um avanço importante para concretizar uma das principais propostas da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial): a criação de conselhos
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto de Almeida, afirmou, na segunda-feira (17), que deve apresentar até a sexta-feira (21) uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a lei promulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) que efetivou 6.380 temporários Regime
Nesta quinta-feira (7), o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) veiculou Despacho do conselheiro-presidente Érico Desterro, admitindo ‘Representação’, formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, contra a Prefeitura de Urucará, em razão de possíveis irregularidades
Em decisão monocrática, o conselheiro-relator Ari Moutinho Júnior concedeu ‘Medida Cautelar’ em favor de ‘Representação’ do MPC-AM, subscrita pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, contra o prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, pela ilegitimidade e antieconomicidade de despesas, bem como por ilegalidade na contratação empresa
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