O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas criou, através da portaria 29, de 04/10/12, um espaço apropriado para atender aos jurisdicionados do órgão, que buscam informações sobre processos em tramitação no MPC. Para facilitar o trabalho dos jurisdicionados, a sala dispõe de um computador com acesso
Processo n° 4048/2011. Representação para apurar prorrogação ilegítima do Contrato nº 09/2005-SUHAB, por omissão de providências. Processo n° 161/2012. Representação contra a aplicação do critério do credenciamento, por pretensa inexigibilidade de licitação, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUS, para
Independentemente de partido político, promessas de campanha ou plano de governo, os 4.959 prefeitos eleitos dos municípios com menos de 50 mil habitantes terão um desafio em comum quando tomarem posse, no dia 1º de janeiro de 2013: providenciar a implementação do portal de transparência pública das cidades
Lei de Acesso às Informações Públicas O que é Direito de Acesso ? O Direito de acesso a informações públicas está previsto na Constituição de 1988 (Artigo 5º, inciso XXXIII). Até o advento da Lei 12.527/2011 não havia um caminho institucional e facilitado para um interessado receber respostas
Para comemorar 62 anos de existência no próximo dia 14 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza, entre os dias 8 e 10 de outubro, uma extensa agenda para todos os 640 servidores da instituição e convidados. Na programação, além de gincana
Na sessão do TCE/AM realizada nesta quinta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas acompanhou o parecer do Procurador de Contas do Ministério Público Especial junto ao TCE, Ruy Marcelo A. de Mendonça, no Processo nº 6017/2011, julgando procedente a Representação. O Pleno também
A Prefeitura de Manaus inaugurou o serviço de apoio ao diagnóstico do câncer, na policlínica Djalma Batista, bairro Compensa, zona Oeste, e na policlínica Castelo Branco, no Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus. A iniciativa é para proporcionar meios para melhor cuidado à saúde da mulher
Na última sexta-feira (28), o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, fez publicar seu despacho, no Diário Oficial da Corte de Contas, em que admite ‘Representação’ do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) contra a Prefeitura de Manacapuru, na gestão do prefeito Betanael da Silva D’ângelo, para
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