MPC OPINA PELA ILEGALIDADE DE TERMO DE PARCERIA FIRMADO PELA SEC

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela ilegalidade do Termo de Parceria n. 01/2009, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), e o Instituto de Preservação Ambiental Social, Desportista Ecológico do Amazonas (IPASDEAM). Como causas da ilegalidade, o Ministério

FALHAS NA GESTÃO DE PESSOAL LEVAM MPC A PROPOR A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 2007

O Ministério Público de Contas emitiu parecer no sentido da reprovação das contas de 2007 do Tribunal de Justiça do Estado. Os técnicos do TCE identificaram, em inspeção, irregularidades graves na gestão de pessoal, dentre as quais episódios de falta de desconto e recolhimento de imposto de renda

AGENTES DE ENDEMIAS TERAO DE SE SUBMETER A CONCURSO PÚBLICO

O Pleno do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas criou importante precedente jurisprudencial sobre a aplicação da Emenda n. 51 à Constituição Brasileira, em matéria de interesse de vários estados e municípios brasileiros. Refere-se ao julgamento da representação deste Ministério Público de Contas objeto do Processo

MPC emite parecer nas contas da Prefeitura de Codajás

Em parecer emitido nos autos da prestação de contas de Codajás, relativa ao exercício de 2009, o Ministério Público de Contas, ao constatar a existência de graves impropriedades relacionadas à licitação pública, a diárias concedidas a dirigentes municipais, bem como a valores sem destinação comprovada, posicionou-se pela irregularidade

Procurador-Geral participa de reunião do CNPGC em Brasília

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participará, no dia 30 de março próximo, da primeira reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), em Brasília/DF, e levará à discussão os seguintes temas: criação de corregedoria, do Colégio de Procuradores e do

Relatório Anual de Atividades do Ministério Público – 2010

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em atenção ao memorando nº 03/2010-GCG, de 12 de janeiro de 2010, do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Corregedor Josué Cláudio de Souza Filho, a Secretaria do MP disponibiliza a todos