MPC IDENTIFICA FALHAS GRAVES NA GESTÃO DO FUNDEB

O Ministério Público de Contas emitiu parecer nas contas anuais do FUNDEB/SEMED, exercício de 2009, no sentido de recomendar ao TCE a sua irregularidade, aplicar multa e representar ao Ministério Público Estadual. De acordo com os técnicos do TCE, o valor investido do FUNDEB na remuneração dos profissionais

CONTAS DO GOVERNO DE 2010

  O MPC emitiu parecer nas contas de 2010 do Executivo Estadual no início desta semana. A manifestação é da lavra do Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida (Parecer n. 3400 CASA/2011). O Procurador-Geral propõe que o Tribunal recomende à Assembléia Legislativa a aprovação das contas. Contudo, o

A TRANSPARÊNCIA CONTINUA

A filosofia de divulgação das manifestações dos procuradores permanece a mesma, sem alterações na comissão criada pela Portaria n. 13, em 30.09.2010, integrada por Elissandra Freire, Ruy Marcelo e  Amaro Júnior, sob a presidência do Procurador-Geral, Carlos Alberto de Almeida. Os pareceres continuam disponíveis ao público; apenas, no

PRESIDENTA DA AMPCON ESCLARECE RECENTES MATÉRIAS DIVULGADAS NA MÍDIA IMPRESSA

A Presidenta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMCPON), Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja, vem a público esclarecer recentes matérias veiculadas na mídia impressa, que tratam de suposta participação de ministros e conselheiros dos tribunais de contas brasileiros em processos de investigação. A AMPCON esclarece

MPC NÃO IDENTIFICA A EXCEPCIONALIDADE E A URGÊNCIA EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O MPC, por meio do Parecer n. 3338/11-MP-ESB, Processo n. 5.085/09, emitiu parecer pela ilegalidade da contratação temporária de três professores pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Em contraposição ao Órgão Técnico do Tribunal de Contas, o MPC sustentou que a Constituição Brasileira é clara ao exigir

MPC IDENTIFICA IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MPC propõe à Corte de Contas confirmar a representação proposta para apurar possível irregularidade na contratação de empresa pela Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da SEMPLAD. A SEMPLAD, mediante dispensa de licitação, contratou a prestação de serviços reprográficos. Apesar de o gestor responsável ter sustentado que