A Prefeitura de Coari/AM decidiu pela suspensão temporária do concurso público – edital 001/2011, destinado ao preenchimento de quatro vagas para Procurador Municipal. A decisão foi anunciada, na última terça-feira (21/8/2011) pelo prefeito do município, que após tomar conhecimento da Representação n° 62/2011-ESB, optou pela suspensão do concurso,
O Ministério Público de Contas protocolizou Representação nº 62/2011-MP-ESB, com pedido de Medida Cautelar, visando a imediata suspensão do concurso público relativo ao Edital nº 01/2011, para ingresso na carreira de procurador municipal de Coari. A Representação tem por fundamento as desconformidades constantes do edital, que acabam por
Em sessão plenária do dia 18/08/2011, o Tribunal de Contas decidiu revogar a suspensão do processo seletivo, adotada pela Decisão nº 123/2011, anteriormente noticiada. Em seu voto, o conselheiro relator, contrariando o Parecer nº 4958-PGMPC-2011 do Ministério Público, que opinava pela ilegalidade das admissões e manutenção da
O Ministério Público de Contas protocolizou Representação nº 60/2011-MP-RCKS, com pedido de Medida Cautelar, visando a imediata suspensão do concurso público relativo aos Editais nº 02/2011 e 03/2011, para ingresso nos quadros da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O fundamento da representação consiste no fato da banca realizadora
O Procurador-Geral do MPC particiou nesta segunda-feira (08/08/2011) da Audiência Pública, de iniciativa do Deputado Estadual Sidney Leite na ALE/AM. A Audiência teve como proposta discutir sobre o Novo Plano Nacional de Educação (PNE) – Diretrizes, Metas e Estratégias do Plano, enfatizando a conjugação de esforços entre
MPC protocolizou Representação nº 56/2011-MP-EFCLP, com vistas a apurar a legalidade do Convênio 13/2011-SEPROR. A procuradora representante fundamenta sua peça nos indícios de ilegalidade em razão da escolha da parceira privada, dos termos do plano de trabalho, dos preços fixados e o valor da contrapartida da instituição privada,
No dicionário, integridade significa algo inteiro, intacto, sinônimo de honestidade e qualidade de quem tem uma conduta irrepreensível, incorruptível. Na Administração Pública, integridade vai além da honestidade e inclui regras e ações como planejamento, controle, disciplina e correção. É considerada inimiga da corrupção e uma ferramenta importante para
Segundo o Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, veiculado na última quinta-feira (2), o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mário de Melo, admite ‘Representação’, com pedido de Medida Cautelar, formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), por intermédio da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, contra a
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