PLENO DO TCE JULGA PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO DO MPC

O Tribunal Pleno do TCE julgou procedente representação proposta pelo Ministério Público de Contas, cujo objetivo foi aferir a validade do Termo de Convênio n. 37/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) e a Fundação Boi-Bumbá Caprichoso. O ajuste, dentre outras razões, foi declarado inválido

DEFENSOR-GERAL RECONHECE A NECESSIDADE DE REVISAR EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO

Em audiência para tratar do 2º Concurso Público para Defensor, objeto de representação pelo MPC, a Defensoria Pública reconheceu a necessidade de revisar alguns itens do edital.  O primeiro, referente ao conceito de prática forense, deverá sofrer alteração para encampar atividades exercidas por servidores públicos no desempenho de

IRREGULARIDADES GRAVES E DANO MILIONÁRIO AO ERÁRIO NAS CONTAS DE OBRAS DO ESTADO DE 2009

R$ 19.601.609,16 (dezenove milhões, seiscentos e um mil, seiscentos e nove reais de dezesseis centavos). Esse o valor que, segundo o Departamento de Engenharia do TCE, foi pago pela SEINF a empreiteiras contratadas em 2009 sem a prova da correspondente contraprestação de serviços e obras.   Além disso,

TEMPORARIOS DEVEM DEIXAR A UEA

O Ministério Público de Contas reafirmou a obrigatoriedade da saída dos professores temporários da UEA em favor da formação de carreira via ingresso por meio de concurso público.   O entendimento foi lançado nos autos do processo n. 5697/2010, recurso interposto, por professores, contra decisão da Corte que

PLENO DO TCE JULGA PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO DO MPC

O MPC propôs representação para apurar possível ilegalidade de atos de admissão de pessoal e de contrato administrativo no âmbito da UEA com o concurso da Fundação de Apoio Muraki. Por meio de diversas portarias publicadas no Diário Oficial e elaboradas com fundamento no contrato n. 23/2009, foi

MPC PROPÕE A REPROVAÇÃO DE CONTAS ANUAIS

O Ministério Público de Contas propôs a irregularidade das contas anuais da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exercício de 2007, do Hospital de isolamento Chapot Prevost, exercício de 2009, e da Secretaria Estadual da Cultura e Turismo, exercício de 2008, nessa ordem, por meio dos Pareceres n.s